o que fazemos‎ > ‎módulos‎ > ‎fiscal e regulamentação‎ > ‎manuais‎ > ‎

Manual de Configuração do SPED EFD-Contribuições

Conteúdo

  1. 1 OBJETIVOS
  2. 2 POSTERGAÇÃO DO PRAZO E OUTRAS NOVIDADES
  3. 3 DISPOSIÇÕES LEGAIS
    1. 3.1 Empresas optantes do Lucro Presumido
    2. 3.2 Obrigatoriedade
    3. 3.3 Prazo de Entrega
    4. 3.4 Versão do Leiaute da EFD
    5. 3.5 Penalidades
    6. 3.6 Retificação
    7. 3.7 Quem está dispensado a apresentar o arquivo
  4. 4 CONFIGURAÇÕES PRÉVIAS
    1. 4.1 Informações preliminares
    2. 4.2 Diferenças entre os métodos de apuração
    3. 4.3 Cadastros da Empresa
    4. 4.4 Cadastro de Locais de Escrituração
    5. 4.5 Processos da apuração
    6. 4.6 Rotinas de Manutenção
    7. 4.7 Classes de Serviços
  5. 5 PROCESSOS PRELIMINARES
    1. 5.1 Apuração do PIS-COFINS
    2. 5.2 Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS Manuais 
    3. 5.3 Configurações Fiscais da Empresa 
    4. 5.4 Deduções Diversas de PIS e COFINS
    5. 5.5 Informar Número do Recibo de Envio do SPED
    6. 5.6 Vínculos Entre Recursos e Tipos de Item
  6. 6 PREENCHIMENTO DOS FATORES TRIBUTÁRIOS
    1. 6.1 Mudanças Imediatas nas configurações fiscais
    2. 6.2 FATORES TRIBUTÁRIOS
      1. 6.2.1 1ª Parte: Cancelamento do fator tributário
      2. 6.2.2 2ª Parte: Definição da Vigência, Classe de Operação, Classes Tributárias e Base de Cálculo
      3. 6.2.3 3ª Parte: Configuração das tabelas externas: CST, Tipo do Crédito e Contribuição Apurada.
      4. 6.2.4 4ª Parte: Configurando as tabelas dos Processos Referenciados
      5. 6.2.5 5ª Parte: Definição de Alíquotas, desconto Suframa, Retenção na Fonte e Diferimento
    3. 6.3 Relação entre as Operações de Saída e de Entradas
    4. 6.4 Validação para fatores divergentes de PIS e COFINS
    5. 6.5 Fatores tributários de chave negativa
  7. 7 FATORES TRIBUTÁRIOS DE REQUISIÇÕES
    1. 7.1 Simulação Tributária da Requisição
  8. 8 VALIDAÇÕES DOS CAMPOS NO FATOR TRIBUTÁRIO
    1. 8.1 CFOP's Geradores de Crédito
    2. 8.2 Código da Situação Tributária - CST
    3. 8.3 Vínculos dos cadastros a partir do CST
    4. 8.4 Código do Tipo de Crédito
    5. 8.5 Código da Contribuição Social Apurada
    6. 8.6 Definições das Alíquotas
    7. 8.7 Definição das Alíquotas de Retenção
  9. 9 ESCRITURAÇÃO DO PIS/COFINS
    1. 9.1 Bloqueio dos lançamentos fiscais por data ou dia limite
  10. 10 CONSULTAS DO SPED PIS-COFINS
    1. 10.1 Apuração do PIS/COFINS
    2. 10.2 Relatório de Operações por Registro do PIS-COFINS
    3. 10.3 Conferências dos Relatórios do PVA
      1. 10.3.1 PVA - Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST
      2. 10.3.2 PVA - Consolidação das Contribuições do Periodo
      3. 10.3.3 PVA - Relatório de Demonstração dos Créditos Apurados no Período
  11. 11 GERAÇÃO DO ARQUIVO DO SPED EFD-PIS/COFINS 
    1. 11.1 Arquivo para o PIS/COFINS
    2. 11.2 Importando o arquivo no "PVA"
    3. 11.3 Correções realizadas no "PVA"
  12. 12 PERGUNTAS FREQUENTES
  13. 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS

OBJETIVOS

Este manual tem por objetivo orientar o usuário, a fim de possibilitar que a empresa realize a criação do arquivo do SPED EFD-PIS/Cofins e efetue a importação no Programa Validador Assinador - "PVA".

Não é objetivo deste manual, explicar o funcionamento do "PVA" e suas funcionalidades, sendo assim, a sua empresa deverá ter profissionais capacitados para manusear o programa validador e corrigir possíveis inconsistências no arquivo importado.

Lembramos ainda que todo e qualquer erro ou advertência, deverá ser corrigido no sistema da UNUM, evitando assim que esses problemas tenham novas ocorrências nos meses subsequentes.

Maiores detalhes podem ser observados no próprio site do Sped EFD-PIS/COFINS.

É importante mencionar que na versão que está sendo liberada a funcionalidade do SPED EFD-PIS/Cofins, houveram mudanças significativas na árvore do módulo fiscal do sistema UNUM, assim como na nomenclatura de alguns processos. 

Para maiores informações, foi disponibilizado o manual da nova estrutura do módulo fiscal e regulamentação (clique aqui para levá-lo ao manual).

POSTERGAÇÃO DO PRAZO E OUTRAS NOVIDADES


SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts.10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº1.052, de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que não tenha sido revogado eque ainda esteja dentro de seu prazo de validade, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Art. 3º ....................................................................................
   I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
  II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.

§ 2º A obrigatoriedade disposta neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

Art. 4º (.....)

Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Parágrafo único. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

Art. 6º A apresentação da EFD-PIS/Cofins, nos termos desta Instrução Normativa, e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), definido em Ato Declaratório Executivo (ADE), editado com base no art. 9º, dispensa, em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001. 

Art. 2º A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A:
Art. 3º-A Estão dispensados de apresentação da EFD-PIS/Cofins:
(…..)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
DOU de 22.12.2011

DISPOSIÇÕES LEGAIS

A Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins.

Para tanto, todos os documentos eletrônicos são assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001.

Os arquivos da EFD-PIS/Cofins têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações das contribuições e créditos sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, como nos casos de abertura, sucessão e encerramento.

O arquivo digital conterá as informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será transmitido até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

Empresas optantes do Lucro Presumido

Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, que definiu os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2013.

No modelo de escrituração simplificada definido, a pessoa jurídica do lucro presumido procederá à escrituração pelos totais de receita auferida ou recebida, sendo dispensada a individualização das operações por documento fiscal. As instruções de preenchimento dos registros da escrituração simplificada, encontram-se dispostas no Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.03.

Obrigatoriedade

Ficam obrigadas a adotar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais, incidentes sobre o faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo e cumulativo, com base nos seguintes prazos de obrigatoriedade,
definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012:

I - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;

III - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983;

IV - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 2011;

V - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

VI - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as demais atividades relacionadas dos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, acrescidas pela Medida Provisória nº 563, de 2012, como as atividades de hotelaria (serviços) e nos novos códigos de produtos, relacionados no Anexo da referida Lei nº 12.546/2011.


Transmissão
A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.

Da mesma forma que os demais arquivos remetidos ao ambiente do SPED, a EFD-PIS/Cofins deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim.

Prazo de Entrega

A transmissão será realizada mensalmente ao ambiente do SPED até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. O serviço de recepção da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) - horário de Brasília.

Versão do Leiaute da EFD

CódigoVersãoLeiaute Instituído por Período de Apuração Inicial
001 1.00ADE Cofis nº 31/201001/04/2011
0021.01ADE Cofis nº 34/2010, atualizado pelo ADE Cofis nº 37/201001/04/2011
0022.00ADE Cofis nº 20/201201/04/2011
0032.01 AADE Cofis nº 20/201201/07/2012

Observação Importante: O código “002” deve ser informado no registro “0000” (Campo 02) na geração de arquivo txt a ser importado tanto na versão 1.07 como na versão 2.00, do PVA.

Em ambas as versões do PVA (1.07 e 2.00), o arquivo deve ser gerado com o registro “0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito” contendo apenas 04 (quatro) campos. Esse registro só será escriturado contendo 05 (cinco) campos em seu conteúdo, na versão 2.01A do PVA, a ser disponibilizada em julho de 2012.

Penalidades

A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

Retificação

A EFD-PIS/Cofins entregue, poderá ser objeto de substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, que substituirá integralmente o arquivo anterior, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.

O arquivo retificador da EFD-PIS/Cofins poderá ser transmitido até o último dia útil do mês de junho do anocalendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, desde que não tenha sido a pessoa jurídica, em relação às respectivas contribuições sociais do período da escrituração em referência:
  • Objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação;
  • Intimada de início de procedimento fiscal; ou
  • Cujos saldos a pagar constantes e relacionados na EFD PIS/Cofins em referência já não tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos.

Quem está dispensado a apresentar o arquivo

Art 3º-A Estão dispensados de apresentação da EFDPIS/ Cofins:

  I - As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

  II - As pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

  III - As pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

  IV - os órgãos públicos;

  V - as autarquias e as fundações públicas; e

  VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.

§ 1º São também dispensados de apresentação da EFD-PIS/Cofins, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
  I - os condomínios edilícios;

  II - os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dos arts. 265, 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

  III - os consórcios de empregadores;

  IV - os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);

  V - os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;

  VI - os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do Bacen ou da CVM;

  VII - as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados- gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior;

  VIII - as representações permanentes de organizações internacionais;

  IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;

  X - os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;

  XI - os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeiros dos partidos políticos, nos termos da legislação específica;

  XII - as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado de tributos de que trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004;

  XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil;

  XIV - as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos; e

  XV - as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000.

§ 2º As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativas no curso do ano-calendário, e assim se mantiverem, somente estarão dispensadas da EFD-PIS/Cofins a partir do 1º (primeiro) mês do ano-calendário subsequente, observado o disposto no inciso III do caput.

§ 3º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4º.

§ 4º O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

§ 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-PIS/Cofins a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo
sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do anocalendário em curso.

§ 6º Os consórcios que realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderão apresentar a EFD-PIS/Cofins, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.

§ 7º As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido que, mesmo realizando atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, não tenham apurado a Contribuição para o PIS/Pasep ou a Cofins, deverão indicar na EFD-PIS/Cofins correspondente ao mês de dezembro de cada anocalendário, os meses em que não tiveram contribuições apuradas a escriturar.

CONFIGURAÇÕES PRÉVIAS

Existem alguns passos preliminares que deverão ser executados para que o seu arquivo do SPED EFD PIS/Cofins seja criado com toda integridade, para isto sua empresa deverá seguir alguns passos antes mesmo da apuração e da geração do arquivo.

Informações preliminares

Considerar classe com a informação "Não Comporta" no nome para identificar a legenda correta a ser aplicada no processo Simulação Tributária. Hoje o processo somente verifica se existe ou não fator para o imposto e não considera a classe tributária específica para configuração do "não comporta".

É obrigatório que todos os fatores tributários criados para PIS e COFINS do passado, quando não possuíam as informações necessárias para geração do SPED PIS/COFINS, sejam todos finalizados, preenchendo as vigências finais e em seguida, sejam todos recriados. Após esta ação, o cliente deverá proceder com o Reprocessamento Fiscal - "UNUM > Fiscal e Regulamentação > Manutenções".

Diferenças entre os métodos de apuração

Entendendo a diferença entre o método de apropriação direta e o método de rateio proporcional com base na receita bruta para apuração de PIS e da COFINS, veja o conceito utilizado na funcionalidade do SPED PIS/COFINS quando sua empresa opta pelo regime de apropriação direta.

Primeiro, é importante saber que o regime de apropriação do rateio proporcional é aquele em que a empresa compra o insumo e apropria o crédito naquele mês da aquisição, enquanto a apropriação direta só permite o crédito quando ocorrer o faturamento.

No regime de apropriação direta é vedado o lançamento do crédito antes da receita, ou seja, este regime foi criado para alguns setores específicos da economia que em função da sua sazonalidade, têm uma apropriação diferenciada. Neste modelo o crédito só ocorre quando da realização da RECEITA (faturamento do produto final) e não na data de aquisição do insumo. A exemplo deste cenário, podemos citar o setor Agronegócio que adquire os insumos para engorda do gado, preparação do pasto ou plantação da cana-de-açúcar, do milho, etc. A receita neste caso, só será auferida meses depois quando houver a colheita do produto ou sua industrialização e consequente venda.

Este modelo exige um controle muito grande e detalhado da empresa para que os créditos não sejam apropriados incorretamente e que ocorram exatamente no momento correto. Este controle inclusive, poderá até demandar alterações no método de avaliação do estoque, uma vez que praticamente todos nossos clientes trabalham com o método do custo médio, também chamado de método da média ponderada, exigindo a adoção dos métodos como o UEPS (último a entrar, primeiro a sair) ou PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair).

É importante destacar que as regras básicas de adoção dos regimes citados, devem seguir algumas regras e estamos em um momento propício para esta análise:
  1. A opção é feita no mês de Janeiro do ano-calendário, automaticamente, não existe formalidade específica, devendo adotar o mesmo métodos durante todo este ano-calendário.
  2. O regime é por empresa e não por filial, assim, mesmo que a empresa tenha estabelecimento fabril e como filiais, fazendas ou mesmo empresas do setor agronegócio, a opção deve ser única por raiz do CNPJ da matriz.
Os regimes acima foram introduzidos pela Instrução Normativa 247/02, no artigo 100º e ratificados nos arts 3º, § 8º das leis 10.637/02 e 10.833/03, veja:

"Art. 100. Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência não-cumulativa do PIS/Pasep de que trata o art. 60, em relação apenas a parte de suas receitas, o crédito será apurado, exclusivamente, em relação aos custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.
§ 1º Para efeitos do disposto neste artigo, a pessoa jurídica deverá alocar, a cada mês, separadamente para a modalidade de incidência referida no caput e para aquelas submetidas ao regime de incidência cumulativa dessa contribuição, as parcelas:
  I – dos custos, das despesas e dos encargos de que tratam os incisos I a IV do art.66, observado o disposto no art. 67; e
  II – do custo de aquisição dos bens e serviços de que trata a alínea “b” do inciso I do art. 66, adquiridos de pessoas físicas, observado o disposto no art. 68.
§ 2º Para cumprir o disposto no § 1º, o valor a ser alocado será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de:
  I – apropriação direta, inclusive, em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou
  II – rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.
§ 3º O método eleito pela pessoa jurídica será aplicado consistentemente por todo o ano-calendário"

Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (a Lei 10.637/02 possui o mesmo texto):
"Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:
§ 8º Observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal, no caso de custos, despesas e encargos vinculados às receitas referidas no § 7º e àquelas submetidas ao regime de incidência cumulativa dessa contribuição, o crédito será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de:
  I – apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou
  II – rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.
§ 9º O método eleito pela pessoa jurídica para determinação do crédito, na forma do § 8º, será aplicado consistentemente por todo o ano-calendário e, igualmente, adotado na apuração do crédito relativo à contribuição para o PIS/PASEP não-cumulativa, observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal."

Entendemos portanto que neste momento, o método que melhor se aplica a nossa realidade, se trata do método do rateio proporcionalAnalisem com seu setor fiscal/contábil esta adoção para melhor se adequar as regras impostas pelo SPED PIS/COFINS.

Cadastros da Empresa

O cadastro da Empresa é a figura fiscal que realizará o vínculo entre os cadastros de locais de escrituração, ou seja, será o meio fiscal que concatenará as informações fiscais da matriz com as filiais, visto que, para o SPED EFD-PIS/Cofins será gerado somente um arquivo, conforme Guia Prático EFD-PIS/COFINS - Versão 1.0.3 página 07.

O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins valida apenas a importação de um arquivo único, por empresa, contendo os dados de receitas, custos, despesas e aquisições com direito a crédito, estruturados por estabelecimentos, no arquivo único. O PVA não permite a importação de arquivos fracionados por estabelecimento (01 arquivo por estabelecimento)


(Caminho: UNUM > Fiscal e Regulamentação > Cadastros > Entidades > Empresas)
  • Código: Código que irá definir a junção entre sua matriz e filial, será o nome fantasia da pessoa jurídica (grupo de empresa).
  • Nome: Será o nome da empresa ou razão social do grupo (matriz e filial).
  • Classe: Será fixa e sempre "Empresas".
  • Matriz: Campo livro para indicação do local de escrituração que será a matriz do seu grupo.
  • Matriz CNPJ: Deverá ser indicado apenas o raiz do CNPJ, retirando assim o "/0001" (mil ao contrário ou simplesmente mil contra) e o "-00" (dígito).
  • Ramo de Negócio: Indique qual o ramo de negócio que sua empresa atua. Esta informação será utilizado em várias implementações no SPED Nota Fiscal Eletrônica e também no SPED EFD PIS/Cofins.
  • Qualificação da Pessoa jurídica: Deverá ser preenchido com "Pessoa Jurídica em geral - (RFB)".
    As demais opções somente deverão ser utilizados quando a empresa for:
    • Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP)
    • Pessoa Jurídica Componente do Sistema Financeiro - (COSIP)

Cadastro de Locais de Escrituração

O cadastro de Locais de Escrituração, como todo módulo fiscal é de suma importância no processo de criação do arquivo do SPED EFD PIS/Cofins.

(Caminho: UNUM > Fiscal e Regulamentação > Cadastros > Entidades > Locais de Escrituração)

Através do campo Empresa * é que haverá o vínculo entre os diversos locais de escrituração. O CNPJ do Local de Escrituração deverá conter a mesma raiz do CNPJ que foi definido no cadastro da empresa, no caso acima da empresa ABC Comércio de Combustíveis Ltda deverá ser 99.999.999.

Processos da apuração

A consultoria deverá informar quais os pré-requisitos que serão necessários para implantação do SPED EFD-PIS/Cofins nos clientes como: rotinas, reprocessamentos, vinculações, parâmetros, consultas, até chegarmos na geração do arquivo no processo.
  1. Apuração do PIS-COFINS: Sua empresa encontrará na consulta de apuração do PIS/Cofins os valores a serem escriturados no período por empresa, mas a edição e apropriação dos valores deverá ser realizado do processo "Apuração do PIS-COFINS" e este será o principal processo na funcionalidade e somente poderá ser gerado o arquivo magnético quando a apuração for gravada.
  2. O processo de "Ajuste de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS Manuais" foi disponibilizado para que o cliente tenha a possibilidade de indicar o valor da apropriação do crédito ou da contribuição na escrituração.
  3. O processo de "Configurações Fiscais da Empresa" veio para substituir as informações que anteriormente estavam disponíveis no cadastro de Empresas mas diante da possibilidade de mudança nos critérios da escrituração, foi necessário implementar a vigência inicial e final, assim foi proposta esta mudança e que veio a facilitar a administração das informações.
  4. Este processo irá possibilitar a informação manual de "Deduções Diversas de PIS-COFINS", possibilitando assim a indicação de valores por decorrência de alguma ação judicial ou administrativa.
  5. Após o arquivo ser validado e enviado para Receita Federal do Brasil - RFB, deverá ser informado o número do recibo no processo "Informar Número do Recibo de Envio do SPED" e assim encerrar a apuração.
  6. O processo "Vínculos Entre Recursos e Tipos de Item" foi criado para substituir a antiga definição que estava sendo realizada através de x-class nas classes de Recursos. Agora, a sua manutenção será mais fácil e totalmente administrada pelo usuário.

Em paralelo, aos processos da apuração, foram disponilizadas as tabelas externas e cadastros auxiliares e também as consultas para visualização de cada um dos processo auxiliares, bem como as três consultas contidas no PVA para conferência.


Para nosso manual, estes serão os principais processos e cadastros, bem como a árvores de consultas (ver "CONSULTAS DO SPED PIS-COFINS") e a rotina de manutenção (ver "Rotinas de Manutenção").

Rotinas de Manutenção

Para futuras alterações, que muitas vezes são constantes, a UNUM disponibiliza rotinas de manutenção que farão a compatibilização das informações preenchidas antes com aqueles que sofreram alterações. Estas rotinas ficarão disponíveis sempre na árvore do módulo em Manutenções.


A rotina "Divergência de Alíquota-Pauta X CSTfoi liberada para analisar e identificar as divergências nas configurações dos fatores tributários quando as alíquotas/pauta não combinam com os códigos da situação tributária - CST.


Após executar, a rotina valida todas as operações com estas divergências e será apresentada com duas informações, a primeira identificando as operações e logo abaixo, o motivo do problema:

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Manutenções > SPED PIS-COFINS > Divergência de Alíquota-Pauta X CST)

Já no grupo "Observações de Erros", são sugeridas as alterações a serem realizadas pelo usuário, vinculando a correção à chave do item da operação e demonstrando a chave do fator tributário à corrigir:


Após proceder com as correções, é necessário realizar a rotina de manutenção no processo "Rotinas de Manutenção" disponível dentro do módulo na classe Manutenções.
  • Nome da rotinaAjusta configurações dos fatores tributários quanto a Situação Tributária
Sugerimos ainda que, após a correção e a execução da rotina de manutenção, seja executada novamente a consulta até não apresentar mais divergências.

Vejam a seguir, os detalhes dos processos acima e todas as consequências caso eles não sejam executados ou configurados corretamente.

Classes de Serviços

Visando deixar as informações de forma bastante clara, foi criado o cadastro de Classes de Operações de Serviços, fazendo com que as classe de operações fossem identificadas para o sistema, uma vez que há clientes que criam classes custom, desta forma, evitamos surpresas na geração do arquivo magnético.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Classes de Operações de Serviços)

Estas informações são aquelas que são tratadas de forma padrão e utilizadas no Bloco A "Documentos fiscais - serviços (não sujeitos ao ICMS)" do SPED PIS/COFINS. Desta forma, se o cliente tiver classes custom, favor incluí-las nas grades de Classes de Venda de Serviço ou Classes de Compra de Serviço.

Outros módulos já estão utilizando este cadastro para promover suas validações e criação de regras, e muito em breve, estaremos realizando a mesma implementação no SPED Fiscal CIAP, Bloco D "Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)", transformando o processo ainda mais transparente.

PROCESSOS PRELIMINARES

A seguir, teremos as explicações dos processos auxiliares que permitirão a emissão do arquivo do SPED EFD-PIS/COFINS. Lembramos que sem estas configurações preliminares, não serão geradas informações vitais no arquivo.


Apuração do PIS-COFINS

Este é o mais importantes e principal processos das configurações preliminares para geração do arquivo do SPED, pois sua empresa encontrará na consulta de "Apuração do PIS/Cofins" os valores a serem escriturados no período e será através desse processo a edição dos valores creditados no período.


Reiteramos, este é o principal processo e ponto de partida para a escrituração do PIS/COFINS e que irá possibilitar a geração do arquivo!

Para edição dos valores, deve ser gerado o processo pela empresa ou por local de escrituração. Esses "novos" valores serão utilizados no Bloco M (Apuração da Contribuição e Créditos de Pis e da Cofins), acumulando em todos os meses subsequentes, podendo a qualquer período ser utilizado.

Os registros gerados serão utilizados no registro M100, precisamente no Indicador de opção de utilização do crédito disponível no período, e pelo fato do usuário ter definido que irá utilizar um certo valor, o sistema irá indicar automaticamente uma das opções abaixo, exatamente o contido na coluna "Utilização de crédito":
  • 0 - Utilização do valor total para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M200.
  • 1 - Utilização do valor parcial para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M200.
Na prática, a funcionalidade permitirá que o usuário indique um valor de crédito, compatível com o valor do débito do imposto, aproveitando apenas o valor necessário para "cobrir" o valor a débito e que neste caso permitirá que o imposto não seja pago.

São estes as ações do processo de Apuração do PIS-COFINS:

  • Consultar Apuração: será a ação inicial para geração do processo.
  • Gravar: será a ação final ao concluir o preenchimento ou confirmação dos valores de crédito/retenção.
  • Excluir: esta ação fará a exclusão total de uma apuração já gravada, deixando todos os valores a apropriar zerados novamente. 
(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Processo Auxiliar de Edição da Apuração do PIS-COFINS)

No cabeçalho, você poderá identificar os dados da apuração, como a empresa e o período a ser escriturado, bem como o status atual desta escrituração. Neste caso específico, não houve escrituração portanto o status está "Pendente de Gravação", sem cadastrador e data/hora.

O objetivo deste processo é possibilitar o usuário informar o valor desejado para se creditar por empresa, agrupando por tipo do crédito, isto significa dizer que a empresa poderá indicar o valor do crédito a apropriar conforme seja o valor da contribuição utilizada, pois este será o saldo máximo de crédito.

Para exemplificar melhor, são visualizados nas grades "Contribuição PIS Não Cumulativo" o total na somatório da coluna "Valor" que será o valor máximo de crédito de PIS de R$ 21,16 e na grade "Contribuição COFINS Não Cumulativo", o valor máximo a se creditar de COFINS será de R$ 97,44.

Isto significa dizer que nas colunas "Apropriar" das grades de "Crédito PIS Não Cumulativo" e "Crédito PIS Não Cumulativo", bem como "Retenções PIS Não Cumulativo" e "Retenções COFINS Não Cumulativo", o valor máximo de crédito de PIS será de R$ 21,16 e de COFINS R$ 97,44.

Importante!
Na sua primeira apuração ou a primeira vez que irá gerar a apuração na sua base, será apresentada a mensagem informando que será necessário informar os valores pendentes de créditos, ou seja, valores pendentes de períodos anteriores. Estes valores devem ser inseridos manualmente nas grades "Crédito PIS" e "Crédito COFINS", vinculados a um tipo de crédito (segunda coluna).
Nos meses seguintes a primeira apuração, estes valores não poderão ser inseridos diretamente na apuração e devem vir a partir do preenchimento no processo de "Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS Manuais".

Na prática, quando é informado um valor nestes campos de crédito a apropriar, a somatória dos valores informado serão totalizados na linha "Crédito/Retenção Utilizada" nas grades de "Contribuição PIS Não Cumulativo" e "Contribuição COFINS Não Cumulativo". Caso o valor informado pelo usuário ultrapasse o valor da contribuição, ao tentar Gravar a apuração, será apresentada uma mensagem informando que não será possível gravar créditos superior as contribuições.


Uma vez escriturado um período, caso seja necessário sua edição, o sistema indicará que estarás abrindo a escrituração para ser retificado. No caso de uma nova gravação, informando outros valores, será necessário a geração de um novo arquivo e consequentemente, gerando um novo número de recibo (passos do item 4.2.) após envio do arquivo pelo "PVA".


Lembramos que esta mensagem somente será apresentada sob a condição de já existir uma escrituração gravada, quando não existir a gravação do recibo de entrega do arquivo do SPED PIS/COFINS ou caso existe um recibo registrado no processo "Informar Número do Recibo de Envio do SPED" que esteja marcado como retificador. Caso contrário, este processo não poderá ser sequer aberto, para a empresa e período indicados na mensagem (veja no tópico "Encerramento da Escrituração do SPED EFD-PIS/Cofins").

Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS Manuais 

Esse processo deve ser preenchido caso a empresa tenha de proceder a ajustes de créditos e contribuições escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações.

Como primeiro passo, deve-se preencher as variáveis para informar um ajuste ou retificá-lo.


Visualizando os campos abaixo, veremos como proceder com o preenchimento dos campos.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS Manuais)
  • Data Referência: Deverá ser indicado pelo usuário uma data de referência dentro do mês da escrituração, será a data de emissão do lançamento de ajuste dentro da escrituração.
  • Fator Tributário: Será a indicação do tributo, no caso PIS ou COFINS. Opções:
        • Fatores Tributários de COFINS
        • Fatores Tributários de PIS
  • Aplicação do Ajuste: Será a indicação na qual está o valor do ajuste será destinado, ou seja, a crédito ou pela contribuição. Opções:
        • Crédito
        • Contribuição
  • Cód. do Tipo de Crédito: Será o Código do Tipo do Crédito, a ser utilizado na codificação dos tipos de crédito apurado no período constantes no Bloco M (apuração) ou de controle de créditos de períodos anteriores, constantes no Bloco 1.
    • Tabela “4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito”
  • Cód. de Contrib. Social Apurada: Será o código de Contribuição Social Apurada a ser utilizado na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, nos registros de apuração da contribuição ou de ajustes, constante no Bloco M (apuração).
    • Tabela 4.3.5 “Tabela Código de Contribuição Social Apurada”
  • Tipo Ajuste: Será o tipo do ajuste a ser realizado, ou seja de redução ou acréscimo da contribuição/crédito. Opções:
        • 0 - Ajuste de redução
        • 1 - Ajuste de acréscimo
  • Valor Ajuste: Indique o valor do ajuste.
  • Código Ajuste: Informe o código da origem do ajuste que geralmente está vinculada a uma ação judicial ou administrativa. Opções:
        • 01 - Ajuste Oriundo de Ação Judicial
        • 02 - Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
        • 03 - Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
        • 04 - Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
        • 05 - Ajuste Oriundo de Outras Situações
        • 06 - Estorno
  • Número DocumentoInforme o número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.
  • Descrição Ajuste: Este campo será destinado para que o cliente realize alguma observação quanto ao ajuste realizado, lembrando que não é um campo obrigatório, portanto pode não ser preenchido.
Caso já exista um registro para empresa no mês informado, será apresentada uma mensagem alerta para o usuário, isto fará com que os valores salvos sejam alterados, divergindo do valores apresentados ao fisco no envio do arquivo original.


Configurações Fiscais da Empresa 

O cadastramento dos campos do processo de Configuração Fiscal da Empresa é de fundamental importância para o funcionamento da geração do arquivo do SPED PIS/COFINS, ou seja, sem esta informação o arquivo não será gerado.

Visualizando o processo na visão de ficha, podemos explicar melhor os campos separadamente, apesar do processo ser apresentado por padrão, no modo de grade.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Configurações Fiscais da Empresa)
  • Grupo Empresa
    • Classe Empresa: Será a possibilidade de filtrar o grupo de empresas que no sistema é tratado pela hierarquia da classe "Empresas".
    • Empresa: O cadastro da Empresa é a figura fiscal que realizará o vínculo entre os cadastros de locais de escrituração, ou seja, será o meio fiscal que concatenará as informações fiscais da matriz com as filiais, visto que o SPED EFD-PIS/Cofins será gerado em um só arquivo.
  • Grupo Fiscal
    • Formação de Tributação: As empresas por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das formas abaixo. Esta informação será utilizada em toda funcionalidade do SPED EFD PIS/Cofins e até mesmo, de forma excludente:
      • Simples EPP.
      • Simples ME
      • Lucro Presumido.
      • Lucro Real.
      • Lucro Arbitrado.
    • Método de Apropriação de Créditos: Este campo deve ser informado no caso da empresa apurar créditos referentes a operações (de aquisições de bens e serviços, custos, despesas, etc) vinculados a mais de um tipo de receita (não-cumulativa e cumulativa). 
      • Esta informação será utilizada na construção do registro 0110 e demais registros da apuração (Bloco M).
      • No caso da empresa adotar o método da Apropriação Direta, para fins de determinação do crédito, referente a aquisições, custos e despesas vinculados a mais de um tipo de receita;
      • No caso da empresa adotar o método do Rateio Proporcional com base na Receita Bruta, para fins de determinação do crédito, referente a aquisições, custos e despesas vinculados a mais de um tipo de receita. 
      • Importante:
      • Método de Rateio Proporcional da Receita, os créditos deverão ser segregados pela origem das receitas: 
        • Tributada no Mercado Interno;
        • Não Tributada no Mercado Interno;
        • Exportação.
      • Método de Apropriação Direta, os valores serão rateados proporcionalmente aos percentuais das origens das receitas. O critério de Apropriação Direta é mais utilizado pelo setor agribusiness, neste modelo, a apropriação do crédito dar-se-á somente na realização da RECEITA, por exemplo, os insumos utilizados durante o plantio de determinada cultura, e cuja receita só será auferida 4 ou 5 meses, quando da colheita. 
      • Por outro lado, o Rateio Proporcional é utilizado pelas indústrias: Comprou, se creditou.
    • Incidência Tributária: Indicar o código correspondente ao regime de apuração das contribuições sociais a que se submete a empresa no período da escrituração:
      • No caso da pessoa sujeitar-se apenas à incidência não cumulativa, deve informar o indicador “1”;
      • No caso da pessoa sujeitar-se apenas à incidência cumulativa, deve informar o indicador “2”;
      • No caso da pessoa sujeitar-se aos dois regimes (não cumulativo e cumulativo), deve informar o indicador “3”
    • Tipo Contribuição Apurada: Indique o tipo da contribuição apurado. 
      • 1 - Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota
      • 2 - Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas
    • Tipo de Atividades: Indique o tipo de atividade desempenhada pela empresa. Há uma importancia extra, pois algumas atividades não serão contempladas pela funcionalidade do SPED EFD-PIS/Cofins no sistema UNUM, são elas: financeiras e imobiliárias. Também não será atendida as cooperativas, que deverá ser informada na natureza da atividade.
    • indicador do Critério de Escrituração: Informe a natureza da atividade da sua empresa, esta informação está vinculada ao tipo da atividade e se o tipo de atividade (campo anterior) da sua empresa for 0, 1, 2, 3 ou 4, a natureza será "00 - Sociedade empresária em geral".
      Atenção: Esta opção somente será habilitada quando a propriedade "Forma de Tributação" for indicada "Lucro Presumido".
  • Grupo Vigência
    • Inicio: Sempre terá a obrigatoriedade de uma vigência inicial, assim caso haja alguma alteração nas características fiscais da empresa durante o ano fiscal, as informações não devem ser alteradas, mas finalizada a vigência e criado um novo registro.
    • Fim: A vigência final será preenchida sempre que houver a mudança das características fiscais da empresa, e não deverá ser alterada dentro de um mesmo ciclo operacional ou ano fiscal.
Como dito anteriormente, sem estas informações não será possível a geração da apuração e consequentemente, do arquivo.

Deduções Diversas de PIS e COFINS

Neste processo poderá ser utilizado para informar as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos do regime não-cumulativo, passíveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher PIS/Cofins.


Veja que após esta alteração, existem ações que devem ser realizadas para Gravar os valores inseridos e até mesmo, ação para Desfazer Alterações em um valor já informado anteriormente. Visualizando o processo na visão de ficha, podemos explicar melhor os campos separadamente, apesar do processo ser apresentado por padrão, no modo de grade.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Deduções Diversas de PIS-COFINS)
  • Local de Escrituração: Será o local de escrituração que irá registrar a dedução.
  • Pessoa Jurídica: Será a Pessoa Jurídica relacionada à operação que ensejou o Valor a Deduzir e só serão apresentadas pessoas com o CNPJ devidamente cadastrado.
  • Indicador de Origem de Deduções Diversas: Informar neste campo o indicador referente à origem ou natureza da operação a ser escriturada como dedução. Opções:
    • 01 - Créditos Presumidos - Medicamentos
    • 02 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias
    • 03 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM
    • 04 - Substituição Tributária Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido
    • 99 - Outras Deduções
  • Indicador da Natureza da Dedução: Informar neste campo o indicador da natureza da dedução. No caso da dedução estar relacionada a uma operação de natureza não cumulativa, informar o indicador “0”. No caso da dedução estar relacionada a uma operação de natureza cumulativa, informar o indicador “1”. Opções:
    • 0 - Dedução de Natureza Não Cumulativa
    • 1 - Dedução de Natureza Cumulativa
  • Valor a Deduzir - PIS/PASEP: Informar o valor que será deduzido na contribuição do PIS.
  • Valor a Deduzir - Cofins: Informar o valor que será deduzido na contribuição do PIS.
  • Valor da Base de Cálculo da Operação: Informar neste campo a base de cálculo da operação que ensejou o valor a deduzir informado nos campos valores a deduzir PIS/Cofins.
  • Informações Complementares: Neste campo poderá constar as informações complementares do documento ou da operação que motivou o valor a deduzir, informado nos campos valores a deduzir PIS/Cofins. Este campo não é obrigatório o preenchimento, independente de ter ou não valor a deduzir.

Informar Número do Recibo de Envio do SPED

O empresa deve guardar a EFD-PIS/Cofins transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação. Não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão “REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido.

Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo – devem estar no mesmo diretório.
O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD-PIS/Cofins a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.

Este processo será utilizado no final da escrituração, após o envio do arquivo e será visualizado no próprio "PVA", veja:


O número do Recibo de Transmissão deverá ser informado no processo, juntamente com o nome da Empresa e a Data Inicial. A Data Final do período será calculado automaticamente pelo sistema.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Informar Número do Recibo de Envio do SPED)

Nas duas grades: Apuração e Números de Recibos serão gravados os históricos de envio do arquivo e será realizada uma validação na tentativa da empresa equivocadamente tentar enviar mais de uma vez o arquivo em um período já "fechado". Este recibo é a garantia que a empresa tem de registrar a finalização da escrituração daquele período, somente podendo ser "aberto" por meios de um arquivo retificador.

Entende-se como Arquivo Retificador, quando a empresa que já enviou o arquivo original, registrou o respectivo recibo no processamento anterior e agora deseja gerar novamente um arquivo com novas informações. Desta nova geração e envio para Receita Federal do Brasil, surgirá um novo recibo que também deverá ser registrado neste processo.

Ao informar o número do recibo, será apresentada uma mensagem de alerta para que o usuário fique atento a um recibo válido, apresentado no próprio PVA "Recibo de transmissão".


Também será possível exibir o processo para indicar o recibo ao gerar o próprio arquivo do SPED EFD-PIS/Cofins, quando será apresentado um link ao final do texto que o abrirá com algumas informações já previamente preenchida, veja:

Lembre-se que, ao final do envio do arquivo pelo PVA, necessariamente deverá ser registrado o recibo no sistema da UNUM para sua segurança.


Somente poderá ser enviado o Arquivo Retificador, sendo informado o recibo anterior, assim no tipo de escrituração Retificadora será obrigado a informar o Número do Recibo da Escrituração Anterior conforme é demonstrado na imagem acima.

Vínculos Entre Recursos e Tipos de Item

Este processo foi criado para substituir a antiga definição do Tipo do item para Atividades Industriais, Comerciais e Serviços e que estava sendo realizada através de x-class diretamente nas classes de Recursos. Agora com o processo, sua manutenção será mais fácil e totalmente administrada pelo usuário.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Vínculos Entre Recursos e Tipos de Item)

Este processo será obrigatório, mesmo para os clientes que já tiveram a configuração definido por x-class (script) na Classe do Recurso, pois será re-utilizado no registro REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS).

PREENCHIMENTO DOS FATORES TRIBUTÁRIOS

O processo de configuração tributária será o principal meio para se obter a preparação para o cálculo tributário no pedido, significa dizer que sem esta configuração realizada com as orientações dos profissionais da UNUM, todo o processo de geração do SPED EFD-PIS/Cofins poderá não obter os efeitos desejados.

A empresa deverá realizar o treinamento sobre o módulo e o Manual da Configuração Tributária irá auxiliar no preenchimento dos devidos cadastros. 

A partir desse ponto indicaremos os campos necessários para que sejam atendidas as necessidades do PIS/Cofins.

Mudanças Imediatas nas configurações fiscais

Existem duas alterações que devem ser realizadas imediatamente nas configurações tributárias de todos os clientes, são eles:
  1. Para as contribuições do PIS e da COFINS, não deverá ser mais utilizadas as classes tributárias "Não Comporta", pois uma vez definindo este vínculos, não será possível a identificação do CST da operação.
  2. Não poderá mais ser criado fatores tributários que a classe da operação NÃO seja a classe da operação (exemplo: C p Comercializ, V Adq Terc p Consumo, etc.) ou sua classe mãe imediata (exemplo: Compras, Vendas, etc.), ou seja, classes agrupadoras e que estão no topo da cadeia hierárquica, não poderão mais ter fatores tributários, por exemplo: Rendas ou Saídas, Gastos ou Entradas, etc.

FATORES TRIBUTÁRIOS

Este é o principal processo e nas versões anteriores era denominado de "Configurações Tributárias" e foi renomeado para Fatores Tributários para facilitar o entendimento.

O processo passou a ter essa nova nomenclatura para facilitar o entendimento, uma vez que, todo manual e também no treinamento cada registro contido neste processo chamaremos de "fator tributário".

No SPED PIS/Cofins, iremos trabalhar com as seguintes classes de Fatores Tributários:
  • Fatores Tributários de COFINS
  • Fatores Tributários de PIS
(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Fatores Tributários)

Poderemos utilizar os filtros abaixo para visualização dos fatores tributários:
  • Classe do Pedidos na sua hierarquia ou na própria classe de operação.
  • Classe Tributária de Recurso: Criada para vincular o cadastro de recurso.
  • Classe Tributária de Pessoa: Criada para vincular o cadastro de pessoas.
  • Classe Tributária de Locais de Escrituração: Criada para vincular o cadastro de locais de escrituração (matriz/filial).
  • Filtrar o percentual da Alíquota (%).
  • Filtrará o fator com Somente Vigentes, ou seja, caso o fator não esteja com a data da vigência final preenchida.
  • A opção Somente Não Cancelados será o filtro para apresentar apenas fatores não cancelado (ver abaixo o conceito).
Como a grade de Fatores Tributários é bastante extensa, dividiremos este tópico em 5 partes para melhor entendimento.

1ª Parte: Cancelamento do fator tributário

O sistema passa a tratar os fatores com três situações conforme é definida a legenda ao final da grade "Fatores Tributários".


O cancelamento é um instrumento para fazer com que o sistema desconsidere que existe um fator em um determinado período e suas regras, fazendo a substituição por um novo fator, teoricamente com as informações corretas.

Normalmente, ao criar um fator tributário, a legenda será apresentada com um quadrado VERDE, indicando que está ativo e vigente. O usuário poderá filtrar apenas fatores vigentes clicando no check-box do "Somente Vigentes". 


Quando o usuário finaliza a vigência do fator tributário, a situação do fator passa a ter a coloração LARANJA, indicando que ele está fora de vigência.


Quando o fator tributário for cancelado, ou seja, selecionado e acionado o botão Cancelar, a situação do fator passa a apresentar um quadrado VERMELHO, indicando que o mesmo foi cancelado em uma data "Cancelado Em" e por um usuário "Cancelado Por".


Existe a possibilidade de desfazer o cancelamento, bastando o usuário clicar no botão "Desfazer Cancelamento", mas para isto não poderá existir um fator tributário com as mesmas características, pois desta forma, haverá dois fatores com as mesmas regras. Neste caso, o sistema irá apresentar uma mensagem de erro.


Caso contrário, não existindo nenhum fator tributário coincidente, o sistema retornará o fator na situação de ativo e vigente.

2ª Parte: Definição da Vigência, Classe de Operação, Classes Tributárias e Base de Cálculo

  • Grupo: Vigência
    • Início*: Esta data será validada com a emissão do pedido e o cálculo ocorrerá sempre quando elas estiverem iguais ou com emissão do pedido maior do que a vigência inicial. Sempre que criada, o campo ficará read-only, impossibilitando que seja alterada e consequentemente possa influenciar negativamente no cálculo dos pedidos.
    • Fim: Uma vez preenchida esta data, o fator passará a não ser mais utilizado a partir desta data. Lembramos que os pedidos que estejam com sua data de emissão entre a vigência inicial e final, passam a entender que devem ser calculados com base neste fator, entendendo assim, que o fator com vigência final não o inutiliza.
  • Classe: Este campo indicará a classe tributária do tributo a ser configurado e sempre estará read-only - Fatores Tributários de PIS ou Fatores Tributários de COFINS.
  • Grupo: Classificação da Operação
    • Classe Pedido*: Dos quatro elementos fundamentais para o cálculo do tributo, a classe da operação é o fator principal, uma vez que poderá ser definida como classe específica, no exemplo acima "C p Comercializ" ou mesmo, de forma genérica, obedecendo a hierarquia das classes, por exemplo: "Compras". Quando definimos uma classe mãe, todas as sub-classes obedecerão ao fator criado, no caso "C p Comercializ", "C Serviço", "C p Consumo", etc.
  • Grupo: Classes Tributárias
    • da Pessoa: Classe tributária criada para vincular o cadastro de pessoas.
    • do Local de Escrituração: Classe tributária criada para vincular o cadastro do local de escrituração.
    • do Recurso: Classe tributária criada para vincular o cadastro de recursos.
  • Grupo: Base de Cálculo
    • Base de Cálculo: Esta base de cálculo terá influência direta no valor final do imposto e possui uma vasta explicação sobre suas opções. Consulte o Manual da Configuração Fiscal ou acione o botão Ajuda no próprio sistema UNUM.
Todos estes campos não tiveram alterações de funcionamento para o modelo da automação fiscal em versões anteriores.

3ª Parte: Configuração das tabelas externas: CST, Tipo do Crédito e Contribuição Apurada.

  • Grupo: CST Entrada ou Devolução de Saída
    • CST: O Código da Situação Tributária nas Entradas tem por finalidade descrever de forma clara qual o tipo de tributação que o produto está sofrendo, vinculando o crédito ao tipo de receita:
        • Receita Tributada no Mercado Interno 
        • Receita Não Tributada no Mercado Interno
        • Receita de Exportação
      • O Código da Situação Tributária não é selecionado por Regime (Cumulativo ou Não Cumulativo) e nem por Método de Apropriação (Apropriação Direta ou Rateio Proporcional), até porque o contribuinte pode ter créditos comuns a mais de um tipo de receita.
      • ImportanteDe acordo com a classe de pedidos serão permitidos os seguintes CST's de Entrada:
        • Nas operações de Compra, deverão ser utilizados os CST's de Entrada (50 a 66, 70 a 75 e 98). 
        • Nas operações de Remessa e Transferências de mercadorias, como não se trata de uma operação geradora de receita e tampouco de créditos, utilize nas operações de entradas o CST 98 (outras operações de entrada).
        • Nas operações de Provisão de Despesas representativas de aquisições, custos ou despesas com direito a crédito, utilize os CST's 50 a 66. Não será preciso preencher o campo CST Saída/Devolução.
        • Nas operações de Devoluções de Compras, por se referir a uma operação de saída, deve ser escriturada com o CST 49, conforme Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3, página 66. Para isso será obrigatório o preenchimento do campo CST Saída/Devolução.
      • Observação: Vale ressaltar que o campo CST Entrada/Devolução poderá ter dois comportamentos distintos:
        • Se utilizado para operações de entradas, deveremos preencher os seguintes CST’s de Entradas (50 a 66, 70 a 75 e 98), assumindo assim o comportamento CST Entrada.
        • Se utilizado para operações de saídas, deveremos preencher com os seguintes CST’s de Saídas (01 a 09, 49 ou 99), assumindo assim o comportamento CST Devolução.
    • Agrup. do Tipo de Crédito: Informe o agrupamento do Tipo do Crédito a ser utilizado na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1), conforme a Tabela “4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-PIS/COFINS e disponível no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet.
      • Utilize as opções apresentadas e disponível na Tabela Código de Tipo de Crédito, são elas.
        • Alíquota Básica: será o agrupamento dos tipos de créditos 101, 201 e 301.
        • Alíquotas Diferenciadas: será o agrupamento dos tipos de créditos 102, 202 e 302.
        • Alíquota por Unidade de Produto: será o agrupamento dos tipos de créditos 103, 203 e 303.
        • Aquisição Embalagens para revenda: será o agrupamento dos tipos de créditos 105, 205 e 305.
        • Presumido da Agroindústria: será o agrupamento dos tipos de créditos 106, 206 e 306.
        • Outros Creditos Presumidos: será o agrupamento dos tipos de créditos 107, 207 e 307.
        • Importação: será o agrupamento dos tipos de créditos 108, 208 e 308.
        • Outros: será o agrupamento dos tipos de créditos 199, 299 e 399.
      • Existe uma relação entre as opções do agrupamento com o CST indicado, disponível na Ajuda do campo. Esta ajuda é bastante extensa e com a relação CST || Agrupamento || Tipo de Crédito, copiar neste manual seria redundante. Dependendo do CST utilizado e do seu agrupamento, poderá existir o vinculo de até três tipos de créditos: tributado no mercado interno, não tributado no mercado interno e na exportação.
        Atenção: É válido a visualização da Ajuda do campo para ver esta relação.
    • Cód. Base de Cálculo do Crédito: Informe o Código da Base de Cálculo do Crédito, a ser utilizado na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos), conforme a Tabela "4.3.7 – Base de Cálculo do Crédito" referenciada no Manual do Leiaute da EFD-PIS/Cofins e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet.
      • Utiliza as opções apresentadas e disponível na Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito.
    • Cód. Descrição do Crédito: Esta opção somente será habilitada quando o código da base de cálculo do crédito for 13 "Outras Operações com Direito a Crédito" para explicar esta operação com direito ao crédito. Nesta tabela, indique um código no máximo de 10 caracteres e a descrição do crédito com até 60 caracteres.

  • Grupo: CST Saída ou Devolução de Entrada
    • CSTO Código da Situação Tributária de Devolução (Saídas) serão utilizados nas devoluções de compras de mercadorias.
      • ImportanteDe acordo com a classe de pedidos serão permitidos os seguintes CST's de Saídas:
        • Nas operações de Venda, deverão ser utilizados os CST's de Saída (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ou 09).
        • Nas operações de Remessa e Transferências de mercadorias, como não se trata de uma operação geradora de receita e tampouco de créditos, utilize no campo CST Saídas o CST 49 (outras operações de saída). 
        • Nas operações de Provisão de Receitas referente a uma operação tributável utilizar os CST's 01, 02, 03 ou 05, se referente a uma operação não tributável, ou tributável à alíquota zero informar os CST's 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99. Não será preciso preencher o campo CST Entradas/Devolução.
        • Nas operações de Devoluções de Vendas, por se referir a uma operação de entrada CST Devolução deverá ser preenchido com os CST's de Entradas (50 a 66, 70 a 75, 98 ou 99). Para isso será obrigatório o preenchimento do campo CST Entrada/Devolução.
      • Observação: Vale ressaltar que o campo CST Saída/Devolução poderá ter dois comportamentos distintos:
        • Se utilizado para operações de saídas, deveremos preencher com os seguintes CST’s de Saídas (01 a 09), assumindo assim o comportamento CST Saída.
        • Se utilizado para operações de entradas, deveremos preencher os seguintes CST’s de Entradas (50 a 66, 70 a 75 e 98), assumindo assim o comportamento CST Devolução.
    • Cód. de Contrib Social Apurada: Informe o código de Contribuição Social Apurada a ser utilizado na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, nos registros de apuração da contribuição, ou de ajustes, do Bloco M, conforme a Tabela 4.3.5 “Tabela Código de Contribuição Social Apurada” referenciada no Guia Prático EFD-PIS/COFINS e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet.
      • Utiliza as opções apresentadas e disponível na Tabela Código de Contribuição Social Apurada.
    • Cód. da Natureza da ReceitaInforme o código da Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária abaixo:
      • Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 04 - Revenda);
      • Tabela 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda);
      • Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05 - Revenda);
      • Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06);
      • Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07);
      • Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08);
      • Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09).

4ª Parte: Configurando as tabelas dos Processos Referenciados

  • Grupo: Processo Referenciado
    • Processo ReferenciadoInforme a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação.
      Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos na escrituração fiscal digital.
    • Na geração do arquivo SPED EFD PIS/COFINS devem ser informados apenas processos judiciais que tenham impacto na apuração da contribuição/crédito, ou seja, na formação da base de cálculo, alíquota aplicável e ou CST.

      Atenção: Lembramos também que este processo referenciado irá definir a alíquota da contribuição.

  • No manual do contribuinte, dependendo do registro que você identifique o processo referenciado, terá informações próprias deste processo, mas sempre haverá campos padrões, tal como o número do processo e o seu indicador, veja:

  • Sabendo estas informações, você deve indicar qual indicador da origem você deseja realizar o cadastro do seu processo, pois dependendo do processo, terá campos específicos.

  • Na opção Ações Judiciais, serão apresentados mais campos e que devem ser preenchidos conforme a instrução:

  • Na opção Processos Administrativos, serão apresentados os seguintes campos:
  • O campo Código sempre deverá ser preenchido o número do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

  • Os demais campos, devem ser preenchidos conforme sua definição e todos os campos possuem ajuda de preenchimento:
    • Campo Natureza da Ação:

    • Campo Origem do Processo:

  • Atenção: Para os demais campos, siga sempre a explicação da ajuda do campo, acionando o botão Ajuda na barra de botões.

5ª Parte: Definição de Alíquotas, desconto Suframa, Retenção na Fonte e Diferimento

  • Grupo: Definição de Alíquotas
    • Calcula Desconto Suframa
      • Esta check-box será a única possibilidade de informar uma alíquota quando o "CST" definido no fator, estiver indicado como alíquota zerada, isento, sem tributação, com suspensão, não tributado, etc., exclusivamente para fins de cálculo do desconto Suframa.

        Atenção
        : Será validado no pedido sempre que a Pessoa estiver com a Inscrição do Suframa em sua ficha cadastral e não tiver nenhum fator definido com a opção de cálculo do desconto marcada. Sempre que houver o desconto Suframa, necessariamente serão calculados e descontados o ICMS, PIS e a COFINS.
        Neste caso, será apresentada a seguinte mensagem:


    • As regras de validação da EFD-PIS/Cofins estão com a definição de que caso a pessoa jurídica venha a informar no arquivo a ser importado no PVA, uma alíquota não existente nas diversas Tabelas de Alíquotas (Básicas, Especificas, por Unidade de Produto, Crédito Presumido da Agroindústria, etc), será gerada uma ocorrência de ERRO, impedindo a validação do registro. 
      • Alíquota (%)*: Informe uma alíquota de PIS, existente nas Tabelas de Alíquotas (Básicas, Especificas, por Unidade de Produto, Crédito Presumido da Agroindústria) a ser utilizada no cálculo do Pedido. Esta alíquota será utilizada no cálculo do valor do débito ou crédito da referida contribuição.
      • Aliq. ST (%)*: Informe o percentual de alíquota da substituição tributária de Cofins a ser utilizada no cálculo do Pedido. O valor calculado para esta substituição não será abatido do total do Pedido e nem do principal do Título.
      • Alíq. Retenção (%): Informe o percentual de alíquota de retenção do PIS a ser calculada no Pedido. O valor da referida contribuição será deduzido automaticamente do valor de principal dos Títulos criados.
      • Pauta (R$): Informe o valor em R$ da Pauta de PIS a ser aplicada no Pedido. A Pauta substitui a indicação de Alíquota de PIS, nos casos em que a legislação determina seu uso. Confira a TIPI/NCM antes de fazer manutenções neste campo.
        • Un. Medida *: Na utilização desta pauta, será demonstrado a unidade de medida utilizada nesta pauta. Para visualizar, clique no raio ao lado da pauta e a tabela que define sua pauta.
      • Pauta ST (R$): Informe o valor em R$ da Pauta de COFINS ST a ser aplicada no Pedido. A Pauta substitui a indicação de Alíquota de COFINS, nos casos em que a legislação determina seu uso. Confira a TIPI/NCM antes de fazer manutenções neste campo.
        • Un. Medida ST *: Na utilização desta pauta, será demonstrado a unidade de medida utilizada nesta pauta. Para visualizar, clique no raio ao lado da pauta e a tabela que define sua pauta.
      • Base Mínima: Indique o valor mínimo em R$ para a base de cálculo da referida contribuição. Este valor será utilizado para comparar as bases de cálculo desta contribuição para a Pessoa do Pedido no mês e definir se haverá ou não cálculo. Se as bases de cálculo forem inferiores ao valor aqui definido, não haverá cálculo desta contribuição.
      • Cód Retenção DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF - Art. 2º; Custas Devidas à União, na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus - L-009.289-1996§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.§ 2º O critério a que se refere o parágrafo anterior aplica-se, também, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários - IOF.
      • Cód Indica Nat da Retenção na Fonte*: Informe o código do indicador da natureza de retenção na fonte. Este campo só estará editável quando for informada uma alíquota de retenção superior a zero.

        Novidade!!!
        Ao lados dos campos de alíquota e pauta, é exibido um Raio  que ao clicar sobre ele, o sistema o levará para as tabelas auxiliares, na qual você poderá consultar a alíquota ou pauta do seu fator tributário, conforme imagem:


  • Grupo: Contribuição Diferido
    • PIS Diferido?: Marque esta opção no caso da utilização do fator tributário em operações de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento do PIS e COFINS poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço.
    • Cod. Natureza do Crédito Diferido: Informar o código de tipo de crédito diferido no período, informado no campo 06, conforme tabela 4.3.6 - “Tabela Código de Tipo de Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-PIS/COFINS e disponível no Portal do SPED no site da Receita Federal do Brasil na Internet.

Relação entre as Operações de Saída e de Entradas

OPERAÇÕES DE SAÍDAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS
Código da Situação Tributária  Código da Situação Tributária
 Código da Contribuição ApuradaCódigo do Tipo de Crédito 
Código da Natureza de Receita Código Base de Cálculo do Crédito 
Alíquota do Imposto  Alíquota do Imposto  

Deverão ser identificados de acordo com as operações de saídas quais os códigos da Situação Tributária (CST), Contribuição Apurada, Natureza de Receita e Alíquota do Imposto. 

Da mesma forma deverão ser identificados nas operações de entrada, os códigos da Situação Tributária (CST), Tipo de Crédito e Base de Cálculo de Crédito e Alíquotas do Imposto de acordo com as tabelas disponibilizadas no site da Receita Federal.


Validação para fatores divergentes de PIS e COFINS

Os fatores tributários de PIS e COFINS devem conter a mesma regra, com os mesmos conteúdos, salvo as alíquotas. Desta forma, se um CST por exemplo, estiver divergência entre as duas configurações, haverá uma mensagem de erro que informará qual o recurso que apresenta esta divergência, com as respectivas chaves dos fatores de PIS e COFINS para sua correção.


As divergências não se limitam apenas ao CST, mas também as tabelas com vínculo com o CST, por exemplo:
  • Agrupamento do Tipo de Crédito
  • Código da Base de Cálculo do Crédito
  • Código da Descrição do Crédito
  • Código de Contribuição Social Apurada
  • Código da Natureza da Receita
As alíquotas também serão validadas, por exemplo, caso o PIS seja indicada como alíquota básica "0,65%", a COFINS também deverá estar configurada na alíquota básica "3%", da mesmo forma se ambas forem PAUTA.

Lembre-se, sempre que as configurações devem ser iguais e não apenas o CST.

Fatores tributários de chave negativa

Os fatores tributários que foram criados com chave negativa e que todos eles foram vinculados a provisões de receitas e despesas, passarão a ter suas vigências finalizadas, uma vez que a partir do SPED PIS/COFINS, operações de provisões serão registradas no bloco F e poderão ser calculas as contribuições.

Veja por exemplo, algumas indicações informadas no manual do contribuinte:
  1. Demais receitas auferidas, da atividade ou não, tais como:
    • receitas financeiras
    • juros sobre o capital próprio
    • aluguéis de bens móveis e imóveis
    • receitas não operacionais (venda de bens do ativo não circulante)
    • demais receitas não escrituradas nos Blocos A, C e D
  2. Outras operações com direito a crédito, tais como:
    • contraprestação de arrendamento mercantil
    • aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
    • despesas de armazenagem de mercadorias
    • aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos, com documentação que não deva ser informada nos Blocos A, C e D.
Importante!
Lembramos novamente que o objetivo deste manual é contribuir para o correto preenchimento dos campos disponíveis no sistema e não é objeto deste documento a explicação das nomenclaturas aqui aplicadas, uma que elas obedecem ao manual do contribuinte do SPED EFD-PIS/Cofins e deverá ser de conhecimento prévio do profissional do cliente.

FATORES TRIBUTÁRIOS DE REQUISIÇÕES

Este processo será liberado para empresas que utilizam-se do crédito das contribuições a partir do lançamentos de depreciações que são realizadas através das requisições. Esta configuração é exclusiva para o PIS e para COFINS, não tendo necessidade de outros tributos, assim o cálculo será realizado apenas nas requisições de depreciação a ser configuradas pelo cliente.

No geral, todos os campos deverão ter o mesmo funcionamento dos fatores tributários de pedidos e que atendem ao registro F120 "Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – operações geradoras de créditos com base nos encargos de depreciação e amortização".

Este processo destina-se à:
  • Bens do Ativo Imobilizado conforme art. 3.º, vi e vii, da lei nº 10.637/2002, art. 3º, vi e vii, da lei nº 10.833/03;
  • Encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;
  • edificações e benfeitorias em imóveis próprios, utilizados nas atividades da empresa
Porém, é importante atentarmos a algumas observações:
  • bens utilizados na área administrativa ou comercial, não geram direito ao crédito.
  • bens usados, tem seu crédito vedado;
  • no caso de edificações e benfeitorias, abrange o direito ao crédito apenas aqueles bens da área administrativa ou comercial.
Vejamos o seu funcionamento.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Fatores Tributários para Requisições)

O funcionando dos campos abaixo são:
  • Classe Requisição: Definirá qual será a classe da requisição que terá o cálculo do crédito das contribuições e como padrão a classe utilizada para depreciação será "Req p depreciação", filha da classe "Req patrimonial".  
  • Base de Cálculo: Conforme é definido no registro F120, a base de cálculo sempre será a mesma, definida com o valor da depreciação do bem, portanto, deverá ser indicada a base "BC Padrão".
  • Cód. Base de Cálculo do Crédito: Conforme é definido no registro F120, o Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, contidos na Tabela 4.3.7., poderão ser apenas dois. São eles:
    • 09 = Crédito com Base nos Encargos de Depreciação;
    • 11 = Crédito com Base nos Encargos de Amortização.
  • CST: Deverá ser indicado qual o código da situação tributária no encargo da depreciação/amortização.
A consequência deste fator tributário, será o calculo das respectivas contribuições no processo de requisição, em seus respectivos campos (veja imagem abaixo).

(CaminhoUNUM > Estoque > Requisição > Requisições, aprovações e baixa :: Modo de visão FICHA)

As empresas que fizeram aquisições no mercado interno ou importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços, os "ativos imobilizados", podem optar pelo crédito de PIS e COFINS na sua depreciação (art. 4º da Lei nº 12.546/2011) nas seguintes condições:
  1. No prazo de 11 meses, no caso de aquisições ocorridas em agosto de 2011;
  2. No prazo de 10 meses, no caso de aquisições ocorridas em setembro de 2011;
  3. No prazo de 9 meses, no caso de aquisições ocorridas em outubro de 2011;
  4. No prazo de 8 meses, no caso de aquisições ocorridas em novembro de 2011;
  5. No prazo de 7 meses, no caso de aquisições ocorridas em dezembro de 2011;
  6. No prazo de 6 meses, no caso de aquisições ocorridas em janeiro de 2012;
  7. No prazo de 5 meses, no caso de aquisições ocorridas em fevereiro de 2012;
  8. No prazo de 4 meses, no caso de aquisições ocorridas em março de 2012;
  9. No prazo de 3 meses, no caso de aquisições ocorridas em abril de 2012;
  10. No prazo de 2 meses, no caso de aquisições ocorridas em maio de 2012;
  11. No prazo de 1 mês, no caso de aquisições ocorridas em junho de 2012;
  12. IMEDIATAMENTE nas aquisições ocorridas a partir de julho de 2012. 
IMPORTANTE:
Após julho/2012 não será mais necessário a configuração de depreciação pela requisição, tendo a necessidade de finalizar todos os fatores tributários da requisição e novos fatores tributários deverão ser criados sem a informação de geração de créditos com base nos encargos de depreciação/amortização, indicada no fator tributário no campo "Código de Base de Cálculo do Crédito" como sendo "09 - Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação)".

Caso os fatores tributários das requisições não sejam finalizados, haverá calculado em duplicidade, uma na aquisição e outra na depreciação. 

Simulação Tributária da Requisição

Da mesma forma que a simulação das operações de pedidos, o processo de simulação das requisições tem por objetivo é analisar o valor das contribuições se for encontrado um fator tributário.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Simulação Tributária para Requisições)

No próprio processo é disponível instruções do processo, como é visualizado acima em destaque de vermelho.

VALIDAÇÕES DOS CAMPOS NO FATOR TRIBUTÁRIO

Esta sessão será uma das principais de todo manual, pois tem por objetivo explicar todas as validações realizadas no preenchimento do fator tributário.

CFOP's Geradores de Crédito

Há uma novidade no SPED EFD-PIS/COFINS que ele passa a determinado aqueles CFOP's que são geradores de receita, fazendo com que todo controle dos valores da contribuição (saídas), passam a ser vinculados às operações que possuem estes CFOP's.

Para nos adequar a est nova realidade e proceder a apuração das contribuições seguindo o modelo implantado pelo Sped, a UNUM criou um cadastro já preenchido com todos os CFOP's que são geradores de receitas.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Consultas > Rendas e Contribuições > PIS-COFINS > Relatório de Receitas Brutas)

Veja que na apuração acima, demonstrando o rateio proporcional, somente serão considerados Receita Bruta aquelas operações que possuem os CFOP's listados no cadastro abaixo:

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Tabelas PIS-COFINS > CFOPs - Operações Geradoras de Receitas)

Código da Situação Tributária - CST

O código da Situação Tributária - CST deverá ser preenchido tanto no grupo "CST Entrada/Devolução" quanto no grupo "CST Saída/Devolução". Essa diferenciação deve-se ao fato da relação de CST's ter sido estruturado para aplicar tanto em operações de aquisições e devoluções com direito a crédito da não cumulatividade vinculados as classes de entradas, como em operações vinculadas as receitas tributadas ou não, vinculadas as classes de saídas.

Também serão encontrados em determinado momento, operações que são sujeitas a um CST específico, por exemplo, no caso de devolução de compras de mercadorias, serviços ou produtos, cujas operações geraram créditos quando da aquisição, deve ser informado o CST “49 – Outras Operações de Saída”, constante nos registros C190 e C191 do SPED EFD-PIS/Cofins.

Relação de CST's disponíveis para Operações de Aquisição (CST Entradas):
  • 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
  • 51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
  • 52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
  • 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não- Tributadas no Mercado Interno
  • 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não- Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
  • 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
  • 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
  • 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
  • 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
  • 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não- Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
  • 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
  • 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
  • 71 - Operação de Aquisição com Isenção
  • 72 - Operação de Aquisição com Suspensão
  • 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero
  • 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
  • 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária
  • 98 - Outras Operações de Entrada 
  • 99 - Outras Operações
Relação de CST's disponíveis para operações de vendas vinculadas a receitas (CST Saídas):
  • 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica 
  • 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
  • 04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária 
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero 
  • 07 - Operação Isenta da Contribuição
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição 
  • 49 - Outras Operações de Saída
Importante!
Utilize o CST "99
 - Outras Operações" como CST curinga, uma vez que ele poderá ser informado em operações que não geram créditos e nem receitas, e que em muitos casos, poderá substituir outros CST's. Por exemplo, no Manual do Contribuinte informa que devoluções de compras, remessas e transferências, sugerem a utilização do CST "49", todavia este mesmo CST não é reconhecido pela Sefaz/Receita Federal do Brasil "RFB" na emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Neste caso, poderá ser utilizar o CST "99", mesmo sabendo que esta utilização é provisória até que a Sefaz/RFB se adequem a nova realidade do SPED.

No caso das empresas optantes do Lucro Presumido, no caso do EFD-PIS/Cofins teremos que informar o CST "74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição" para o PIS e a COFINS nas compras, já que o Lucro Presumido não dará direito ao crédito do PIS e da  COFINS, ou seja, sem incidencia da contribuição.

Em todo este contexto, podemos fazer uma breve co-relação entre os CST's utilizados na operações de saídas e nas entradas, conforme exemplifica a tabela abaixo:

SAÍDASENTRADAS
04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
73  Operação de Aquisição a Alíquota Zero
05 Operação Tributável por Substituição Tributária
75 Operação de Aquisição por Substituição Tributária
06 Operação Tributável a Alíquota Zero 
73  Operação de Aquisição a Alíquota Zero
70  Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
07 Operação Isenta da Contribuição
71  Operação de Aquisição com Isenção
08 Operação sem Incidência da Contribuição
74  Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
09 Operação com Suspensão da Contribuição
72  Operação de Aquisição com Suspensão
49 Outras Operações de Saída
98 Outras Operações de Entrada

Importante!
O CST é o principal totalizador dos valores e que são chave primária dos registros do SPED PIS/COFINS, portanto, o cliente deverá ter muito critério para fazer o seu preenchimento.

Vínculos dos cadastros a partir do CST

Como dito anteriormente, o CST é o principal totalizador dos valores e que o fator tributário deverá ser definido com bastante precisão, mas já a partir do CST informado, outros códigos passam a ser sugeridos, fazendo uma espécie de validação.

Iniciaremos esta explicação com base na primeira validação dos CST "01", para isto altere a visão do cadastro para modo ficha e veremos a grade "Classes de Pedido vinculadas ao CST" e seu conteúdo.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Classes de Pedido vinculadas ao CST :: Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Cofins)

Na imagem acima, vemos que o CST 01 "Operação Tributável com Alíquota Básica", está definida para operações das classes de Vendas, Provisões de Receitas e Outras Saídas. Significa dizer que operações de transferências, por exemplo, não poderão ter o CST "01", até porque estas operações não são sujeitas ao PIS e a COFINS.

Perceba que é exatamente por este motivo que nas "Mudanças Imediatas nas configurações fiscais" estamos explicando que não deverá mais ser criado fator para as classe acima, porque os CST's não atingem classes do maior nível hierárquico, ou seja, o código da situação tributária é definido para classes de operações, específicas ou a classe hierarquicamente superior.

Para que uma operação possa receber o CST, ela deverá ser filha das classes de Vendas, Provisão de Receita ou Outras Saídas, e se o cliente desejar adicionar mais alguma classe, deve ter permissão para inserir registros nas devidas classes de "Vínculos Fiscais".

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Classes de Pedido vinculadas ao CST para Devolução :: Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Cofins)

Esta nova validação, faz com que a classe indicada no fator tributário, o sistema possa determinar o CST da sua devolução que em alguns casos, a classe definida no fator terá uma validação e possuirá apenas um único CST.

Por exemplo, de acordo com o registro C191 "Detalhamento da consolidação – operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de compras e vendas – PIS" é definido que no caso de devolução de compras de mercadorias, serviços e produtos, cujas operações geraram créditos quando da aquisição, deve ser informado o CST 49 "Outras Operações de Saída".

Quando é demonstrado nesta grade mais de uma possibilidade, o usuário deverá optar por um CST específico para sua operação.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Classes de Tipo de Crédito :: Tabela 4.3.6 - Tabela Código de Tipo de Crédito)

Como será explicado no próximo tópico, a classe do Tipo de Crédito será um filtro para indicar a destinação da receita.
  • Grupo 100 - Códigos vinculados à receita tributada no mercado interno.
  • Grupo 200 - Códigos vinculados à receita não tributada no mercado interno
  • Grupo 300 - Códigos vinculados à receita de exportação
Esta indicação permitirá que somente registros geradoras de créditos tenham o preenchimento de acordo com o registros da classe, ou seja o grupo 100, permitirá ser preenchido no fator tributário apenas os códigos 101 à 199 (ver detalhes no próximo tópico).

Em suma, quando utilizamos um CST sempre será necessário a indicação do Tipo de Crédito para operações que geram créditos, ou seja, classe de Gastos. Esta informação será utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M) ou no controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Código Base de Cálculo do Crédito :: Tabela 4.3.7 - Base de Cálculo do Crédito PIS e COFINS)

Esta informação será obrigatória e será utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de escrituração de registros referentes a documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).

Ou seja, é de suma importância o preenchimento com bastante critério no fator tributário pois utilizaremos esta informação em vários registros do SPED PIS/COFINS.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Classes de Natureza da Receita :: Tabela 4.3.7 - Base de Cálculo do Crédito PIS e COFINS)

Esta informação deverá ser preenchido caso tenha que ser validado o percentual da alíquota da contribuição, fazendo com que o valor informado no fator tributario não seja qualquer um, mas apenas aquelas alíquotas ou pautas que estão definidas nas tabelas externas.

São estas as tabelas externas de alíquotas:
  • Tabela 4.3.09 - Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria
  • Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04)
  • Tabela 4.3.11 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto - (CST 03 e 04)
  • Tabela 4.3.12 - Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05)
  • Tabela 4.3.13 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
  • Tabela 4.3.14 - Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07)
  • Tabela 4.3.15 - Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08)
  • Tabela 4.3.16 - Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09)
  • Tabela 4.3.17 - Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas (CST 02)
  • Tabelas de Alíquota Básica Cumulativa
  • Tabelas de Alíquota Básica Não Cumulativa
Para fazer download de todas as tabelas externas do Sped PIS/COFINS, clique aqui para ir até o site do SPED.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Código de Contribuição Social Apurada :: Tabela 4.3.7 - Base de Cálculo do Crédito PIS e COFINS)

Esta informação será utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M (apuração).

É importante entender também, que será através desta informação que o sistema irá interpretar que o item da operação que utilizou este fator tributário, será uma contribuição não-cumulativa ou cumulativa e isto fará toda diferença na apuração.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Situação Tributária para Impostos)
(Tipo de Documento Não Vinculado ao CST)

Alguns registros estão condicionados ao tratamento de acordo com o tipo de documento utilizado na operação. O maior exemplo está na diferenciação de prestação de serviços e comercialização de bens, que o tipo de documento NFe é diferente da NFS-e, diferenciando também o registro a ser considerada a operação, respectivamente no Bloco C e Bloco A.

Desta forma, foi criado o filtro do tipo de documento para servir de validação no utilização do fator para um operação, quando houver divergência entre os tipos de documentos utilizados.

Código do Tipo de Crédito

O código do tipo do crédito está vinculado a tabela externa "4.3.6 - Tabela Código de Tipo de Crédito" e será subdividido em três grupos conforme destaque abaixo, com codificação dos tipos de crédito apurado no período constante no Bloco M (Apuração) ou de controle de créditos de períodos anteriores, relacionados no Bloco 1 (Complemento da Escrituração).
  • Grupo 100 - Códigos vinculados à receita tributada no mercado interno.
    • 101 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica
    • 102 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
    • 103 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
    • 104 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
    • 105 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
    • 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria
    • 108 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação
    • 109 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária
    • 199 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros
  • Grupo 200 - Códigos vinculados à receita não tributada no mercado interno
    • 201 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica
    • 202 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
    • 203 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
    • 204 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
    • 205 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
    • 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria
    • 208 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação
    • 299 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros
  • Grupo 300 - Códigos vinculados à receita de exportação
    • 301 - Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica
    • 302 - Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas
    • 303 - Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto
    • 304 - Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura
    • 305 - Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda
    • 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria
    • 308 - Crédito vinculado à receita de exportação – Importação
    • 399 - Crédito vinculado à receita de exportação – Outros
Cada grupo possui uma relação de códigos que indicam a alíquota e o tipo de operação na qual se referem, por exemplo o Grupo 100 quando se refere a receita tributada no mercado interno, excluindo por consequência as receitas não tributadas e exportação.

Código da Contribuição Social Apurada

O código da contribuição social apurada será a codificação correspondente ao tipo de crédito para operações de vendas, geradoras de receitas. Uma vez identificado o código da contribuição social, as alíquotas deverão seguir esta codificação, conforme exemplifica a tabela abaixo:

CSTCódigo de Contribuição Social ApuradaAlíquota/Pauta
0101 - Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica
Alíquota
0104 - Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária
Alíquota
0151 - Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica
Alíquota 
0154 - Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária
Alíquota 
0202 - Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
Alíquota
0252 - Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
Alíquota 
0303 - Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
Pauta
0353 - Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
Pauta

A seguir, serão informadas as validações de alíquotas e a contribuição social apurada será uma das validações ao indicar uma alíquota.

Definições das Alíquotas

As alíquotas terão validações relativamente simples, coerentes aos CST's e ao código do Tipo de Crédito.

Primeira validação é quanto a chamada Alíquota Base, são elas 0,65% e 1,65% para o PIS, e 3% e 7,6% para Cofins. Desta forma, não será possível informar uma alíquota diferenciada quando utilizado o CST "01 - Operação Tributável com Alíquota Básica". Também serão validadas as alíquotas informadas e não poderão ser diferentes de zero quando o CST utilizado for:
  • 04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 07 - Operação Isenta da Contribuição
  • 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
  • 09 - Operação com Suspensão da Contribuição
Lembramos que alíquotas de PIS não serão aplicadas na Cofins e vice-versa, e sempre que o usuário tentar fazer esta indicação, haverá uma mensagem de validação indicando que não será possível utilizar esta alíquota.

Uma vez indicada uma alíquota que não seja básica, ou seja, uma alíquotas diferenciada ou por unidade de medida (pauta) e esta mesma alíquota deverá esta presente em uma das tabelas externas a seguir:
  • Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 04 - Revenda);
  • Tabela 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda);
  • Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05 - Revenda);
  • Tabela  4.3.17: Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (CST 02 - Por Unidade de Medida).
Vale resaltar que alíquotas e pautas nunca poderão ser aplicadas em um mesmo fator tributário, até porque os CST's são distintos, desta forma, uma vez indicada uma alíquota com CST "01 - Operação Tributável com Alíquota Básica" ou "02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada", por exemplo, os campos de pauta estarão sem edição (read-only). Da mesma forma quando indicamos o CST "03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto" os campos de alíquotas serão retiradas a edição (read-only) e serão imediatamente habilitados os campos de pauta.

Definição das Alíquotas de Retenção

Uma vez que o seu fator tributário tenha a indicação da alíquota de retenção, será necessário o código de indicação da natureza da retenção na fonte, ou seja, a alíquota foi maior do que zero, será necessário indicar se esta retenção é por:
  • 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais
  • 02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
  • 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  • 04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa
  • 05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos
  • 99 - Outras Retenções
Todos os campos possuem ajuda do conteúdo, para isto basta estar sobre o campo e acionar o botão Ajuda do sistema Unum.

Uma vez preenchido todos os campos do fator tributário, o cálculo será realizado e as informações necessárias para a geração do arquivo do SPED EFD-PIS/Cofins serão registradas corretamente.

ESCRITURAÇÃO DO PIS/COFINS

O processo de escrituração consiste basicamente atender a 5 etapas importantíssimas que iremos demonstrar, necessários para exportação do arquivo a fim de ser importado no PVA, validado, corrigido no sistema Unum caso haja algum erro, transmitido e ao final, registrar o recibo no processo.

Estes passos sempre deverão ser seguidos mensalmente.
  1. Gerar a Apuração do PIS-COFINS, possibilitando a edição dos créditos;
  2. Gerar consulta Apuração do Pis-Cofins, conferindo os valores fiscais que irão para o arquivo;
    1. Sugerimos também a geração das consultas auxiliares para conferência.
  3. Geração do arquivo SPED EFD PIS/COFINS para importar no PVA.
  4. Registrar o número do recibo no processo Número do Recibo de Envio do SPED como passo final.
  5. Por fim, para garantia de sua segurança, realizar o Bloqueio dos Lançamentos Fiscais definindo uma data limite para alteração. 
Para fins de encerramento da escrituração do PIS/COFINS, serão consideradas algumas validações nos processos auxiliares acima para impedir que exista mais de uma escrituração por empresa/período.
  1. Logo que o cliente executar da primeira vez o processo de Apuração do PIS-COFINS, será enviada uma mensagem de alerta para que o usuário realize uma conferência minuciosa dos valores.
  2. Quando gerado o arquivo e informado o número do recibo no processo "Número do Recibo de Envio do SPED" os processos abaixo não poderão mais ser executados no período/empresa:
    • Apuração do PIS-COFINS
    • Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS Manuais
    • Deduções Diversas de PIS-COFINS
  3. As consultas auxiliares, bem como a própria consulta de apuração, não sofrerão este bloqueio, ficando livre para ser executada.
  4. Somente poderão ser executados os processos auxiliares, caso seja indicada a opção de retificação no processo "Número do Recibo de Envio do SPED", conforme tópico que explica este processo.
  5. Na possibilidade de retificação, o sistema lhe apresentará mensagens de alerta indicando que somente poderá existir retificação, caso já exista uma apuração em períodos passados. Também será validado se existir apurações em períodos posteriores, será alertada a necessidade de fazer novas retificações, por existir a possibilidade de alteração dos saldos entre períodos.
  6. Na gravação do processo "Número do Recibo de Envio do SPED" será apresentada uma mensagem de encerramento e solicitando que o cliente efetue o bloqueio dos lançamentos fiscais.
Neste próximo tópico, será explicado o processo de bloqueio por data limite.

Bloqueio dos lançamentos fiscais por data ou dia limite

Este processo é importantíssimo, pois sempre que houve a escrituração do período, ele deverá ser bloqueado para que não haja nenhuma edição, inclusão ou exclusão.

Esta atividade é uma função que deverá ser atribuida pelo administrador do sistema a um grupo ou a um profissional específico, não devem ter mais de duas pessoas com esta incumbência. Geralmente estes profissionais pertencem ao setor fiscal, com responsabilidade, pois caso não seja bloqueado mensalmente, a empresa correrá o risco de declarar um valor e conter em seu sistema, outro. Também é comum atribuir esta atividade a profissionais do setor de TI, deixando a tarefa à parte de qualquer setor.

Este atividade é realizada no processo de Bloqueio dos Lançamentos Fiscal localizado no módulo fiscal em "Configurações/SPED PIS-COFINSe deverá ser bloqueado por grupo ou usuário conforme a política de acesso utilizado pela empresa.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > Automação Fiscal > Bloqueio dos Lançamentos Fiscais)

Veja a definição dos principais campos na grade de "Configurações de Datas Limite":
  • Data inicial p alterações: Informe a data limite para realizar as movimentações com esta classe ou suas sub-classes. Ao informar uma data, somente poderão ser editadas movimentações realizadas em datas superiores a informada e inferiores a data limite futura.
  • O sistema valida os campos "Data inicial p alterações" e "Limite Automatico em dias anteriores" em conjunto. Isso significa que sempre utilizará automaticamente a data mais restritiva (MAIOR) para travamento.
  • Limite automático em dias: Informe a quantidade de dias anteriores que o sistema ficará em aberto permitindo alterações. Ultrapassado o limite de dias definido neste campo, todas as movimentações com esta classe ou suas sub-Classes não poderão ser editadas.
    Exemplos:
    1) Ao deixar em BRANCO o sistema não efetua travamento automático;
    2) Ao informar "0" (ZERO) o sistema trava automaticamente todas as operações imediatamente após serem gravadas;
    3) Ao informar "2" (DOIS) o sistema trava automaticamente todas as operações realizadas a dois dias antes da data atual.

    O sistema valida os campos "Data inicial p alterações" e "Limite Automatico em dias anteriores" em conjunto. Isso significa que sempre utilizará automaticamente a data mais restritiva (MAIOR) para travamento.
Os demais campos obedecem ao mesmo critério, porém analisando datas futuras, que ainda irão acontecer.

Lembre-se!!!
Este processo é que lhe trará segurança no encerramento dos lançamentos fiscais, impedindo qualquer alteração nos valores prestados ao fiscal através do SPED EFD-PIS/COFINS.

CONSULTAS DO SPED PIS-COFINS

Neste capítulo do manual, estaremos mostrando as consultas desenvolvidas para validação de todas funcionalidades que envolvem a geração do SPED PIS/COFINS.
  • Apuração do PIS-COFINS
  • Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS
  • Deduções Diversas de PIS-COFINS
  • Mercadorias com Alíquota Zero de PIS e COFINS
  • PIS-COFINS por Tipo de Documento ou CST
  • PIS-COFINS Substiuição Tributária - Saídas
  • PVA - Consolidação das Contribuições do Periodo
  • PVA - Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST
  • PVA - Relatório de Demonstração dos Créditos Apurados no Período
  • Relatório de Entradas e Saídas do PIS-COFINS
  • Relatório de Operações por Registro do PIS-COFINS
  • Relatório de Receitas Brutas
  • Retenções PIS-COFINS
Todas estas consultas são meio de conferências e visualização dos valores informados nos processos auxiliares. Iremos apresentar as principais consultas, dentre elas a consulta da apuração e os relatórios do PVA.

Apuração do PIS/COFINS

Esta consulta permitirá que o usuário valide os valores antes mesmo de criar o arquivo do SPED. Nesta consulta, o usuário poderá entender e visualizar todos os valores, até mesmo após a execução dos processos auxiliares, como "Apuração do PIS-COFINS", "Deduções Diversas de PIS e COFINS" e "Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS", respectivamente nas suas colunas.

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Configurações > SPED PIS-COFINS > Apuração do PIS-COFINS)

O valor de fato a ser levado para escrituração como valor apropriado no mês, estará na coluna "Aprop" do PIS e COFINS respectivamente. Também é possível entender o cálculo do rateio proporcional, onde será pegue o valor da coluna "Crédito" dos grupos PIS e COFINS, respectivamente, aplicado o percentual do rateio com base nas operações não-cumulativas, obtendo assim o valor contido na coluna "Dispon" tanto no PIS quanto na COFINS. Ainda poderá ser visualizado o processo de apuração das saídas que demonstram os valores solicitados no registro 0111 do SPED PIS/COFINS.

Esta consulta possui dois links para chamar os processo "Apuração do PIS-COFINSe "Ajustes de Créditos e Contribuições de PIS-COFINS", aqueles que podem modificar os valores apurados de crédito.

Os campos "Aprop" e "Saldo" serão preenchidos após a informação do usuário através do processo de "Apuração do PIS-COFINS". Estes campos são respectivamente, o valor apropriado na competência da escrituração e o saldo se a utilização do crédito for a menor do que o valor máximo passivo ao crédito, podendo ser:
  • 0 - Valor total para desconto da contribuição apurada no período
  • 1 - Valor parcial para desconto da contribuição apurada no período
Estes valores serão detalhados no processo "Apuração do PIS-COFINS".

Lembramos ainda que este consulta é dinâmica, ou seja, caso o cadastro de empresas estejam com determinadas configurações, parte desta consulta poderá não ser visualizada. Tomamos como exemplo a grade "Rateio Proporcional por Cumulatividade", uma vez a empresa informando que o seu método de apropriação de créditos é "Método de Apropriação Direta", não existe proporcionalidade a ser calculada.

Relatório de Operações por Registro do PIS-COFINS

Estamos dando destaque a este relatório pois ele demonstra onde cada operação realizada no sistema UNUM, seja entrada ou saída, em qual registro no SPED EFD-PIS/COFINS estará registrada. Tendo uma visão das operações por registros, faz com que o usuário possa visualizar um problema antes mesmo da geração do arquivo e consequentemente, evitando re-trabalho e atuando na correção prévia da operação.


Utilizem esta consulta no dia-a-dia, assim é possível identificar divergências e corrigi-las imediatamente.

Conferências dos Relatórios do PVA

PVA - Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST

Estas consultas serão utilizadas para validar os valores apresentados no PVA e devem ser utilizadas antes mesmo do envio do arquivo para Receita Federal, pois assim haverá a certeza que os valores apresentados na obrigação acessória, são os mesmos contidos no sistema da empresa.


Como por exemplo, esta primeira consulta "Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST" está localizada no sistema com a mesma nomenclatura. Ela totalizará os valores da apuração pelos códigos da situação tributária do PIS e da COFINS, organizando-as em colunas, sendo possível gerar pela Empresa e totalizadas por Local de Escrituração.

Veja a consulta gerada no programa PVA:

Veja a consulta gerada no sistema UNUM:
(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Consultas > Rendas e Contribuições > PIS-COFINS > PVA - Consolidação das Operações por CST)

Atenção: Os valores devem ser os mesmos tanto no PVA quanto no sistema da UNUM, porém nas imagens acima são de exemplos diferentes e os valores estão divergentes, algo incorreto para realidade de base de produção.

PVA - Consolidação das Contribuições do Periodo

Estas consultas serão utilizadas para validar os valores apresentados no PVA e devem ser utilizadas antes mesmo do envio do arquivo para Receita Federal, pois assim haverá a certeza que os valores apresentados na obrigação acessória, são os mesmos contidos no sistema da empresa.


Esta consulta demonstra de forma consolidada os valores de contribuições no período ou em outras palavras, demonstra os valores dos impostos nas operações de SAÍDAS.

Veja a consulta gerada no programa PVA:

Veja a consulta gerada no sistema UNUM:
(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Consultas > Rendas e Contribuições > PIS-COFINS > PVA - Consolidação das Contribuições do Período)

Em relação ao layout do programa PVA da Receita Federal, o sistema demonstrará apenas aqueles valores das Contribuições Sociais Apuradas, não apresentando informações que não possuam valores ou zerados, conforme pode-se observar nos exemplos acima.

Os valores apresentados devem coincidir até centavos, bem como a alocação de cada um dos valores, descritos conforme o relatório do PVA. Caso haja alguma divergência, certamente os valores também estarão divergentes nos demais relatórios, assim como no próprio processo de apuração.

PVA - Relatório de Demonstração dos Créditos Apurados no Período

Estas consultas serão utilizadas para validar os valores apresentados no PVA e devem ser utilizadas antes mesmo do envio do arquivo para Receita Federal, pois assim haverá a certeza que os valores apresentados na obrigação acessória, são os mesmos contidos no sistema da empresa.


Esta consulta demonstra de forma consolidada os valores de créditos no período que em outras palavras, demonstra os valores dos impostos nas operações de ENTRADAS e somente aquelas geradoras de créditos.

Veja a consulta gerada no programa PVA:

Veja a consulta gerada no sistema UNUM:
(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Consultas > Rendas e Contribuições > PIS-COFINS > PVA - Relatório de Demonstração dos Créditos Apurados no Período)

Da mesma forma das consultas anteriores, caso haja alguma divergência, certamente os valores também estarão divergentes nos demais relatórios, assim como no próprio processo de apuração..


A seguir, teremos as explicações do processo final que é a geração do arquivo para ser importado no PVA.

GERAÇÃO DO ARQUIVO DO SPED EFD-PIS/COFINS 

O arquivo para geração do SPED EFD-PIS/COFINS é o mesmo que hoje é gerado o arquivo do SPED Fiscal CIAP, porém ao clicar no processo é aberto uma pergunta para que você identifique qual arquivo deseja criar conforme imagem a seguir.


Arquivo para o PIS/COFINS

Quando você opta pelo SPED PIS/Cofins, será aberto as variáveis distintas do SPED Fiscal, veja:

(CaminhoUNUM > Fiscal e Regulamentação > Arquivos Fiscais e Declarações > SPED EFD)
  • Grupo: Dados da Empresa
    • EmpresaO cadastro da Empresa é a figura fiscal que realizará o vínculo entre os cadastros de locais de escrituração, ou seja, será o meio fiscal que concatenará as informações fiscais da matriz com as filiais, visto que o SPED EFD-PIS/Cofins será gerado em um só arquivo.
    • Local de Escrituração: Será possível a geração do arquivo por local de escrituração (matriz ou filial), porém como foi dito anteriormente, o arquivo deverá ser gerados em um só com as informações da matriz juntamente com os dados da filial. Esta possibilidade está disponível para que cada unidade fiscal, possa realizar suas validações e correções, deixando para ser gerado um único arquivo após a correção de todos os erros e advertências.
    • Situação EspecialEste campo somente deve ser preenchido se a escrituração fiscal se referir à situação especial decorrente de abertura, cisão, fusão, incorporação ou encerramento da pessoa jurídica. Por padrão, deverá ser preenchido com "Não de aplica". Esta informação será utilizada logo no registro 0000 - abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica.
  • Grupo: Dados do Contabilista
    • Código Contabilista: Deverá ser informado o código do contador, responsável pelo envio do arquivo e pela escrituração fiscal da empresa, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.
  • Grupo: Variáveis do Arquivo
    • Gerar Arquivo Mínimo: Esta opção é dada a empresa que não se estruturou para o envio do arquivo do SPED EFD-PIS/Cofins e para não ocorrer a penalidade da não entrega no prazo legal, poderá gerar o arquivo mínimo e suficiente para não apresentar erros e possibilitar o envio do arquivo.
      O prazo de retificação permanece o mesmo, é o último dia útil do mês de junho do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, sem nenhuma penalidade.
      No preenchimento das variáveis, algumas delas irão permanecer em edição, uma vez que o arquivo irá sem nenhuma movimentação, apenas com as identificações da empresa e contabilista.
    • Tipo de Escrituração: Será possível efetuar dois tipos de escrituração: a) Original quando será enviado o primeiro arquivo do mês, e b) Retificadora quando será gerado um novo arquivo que substituirá a escrituração anterior. Para este tipo de arquivo, será necessário a indicação do número do recibo da escrituração anterior (próxima variável).
    • Número do Recibo da Escrituração Anterior: Esta opção somente será habilitada na opção do tipo de escrituração Retificadora e neste caso, para gerar um novo arquivo, deverá ser informado o recibo da escrituração anterior.
    • Indicador de Apuração: Será possível a geração do arquivo de duas possibilidades: visão documental e visão consolidada. A empresa poderá optar a escriturar registros de documentos fiscais com informações por itens de notas fiscais eletrônicas referentes a aquisições de bens para revenda ou de insumos, a serem informadas no registro C170 (visão documental) ou nos registros C191/C195 (visão consolidada).
    • Período Apuração: Terá a opção do período de apuração Mensal que é o padrão para o SPED EFD, contudo o registro C170 que apura o IPI, poderá ser enviado Decendial, mas não é algo comum a ser utilizado.
    • Local e Nome do Arquivo: Esta será a variável para ser indicado o local e o nome do arquivo que a empresa deseja criar, algo como C:\Arquivo\SPED.txt.
    • Data Inicial: Será a indicação do mês, do período da escrituração. Com base nesta data inicial, será indicada a data final como sendo a última do mês corrente.
    • Data Final: Esta data será preenchida automaticamente com base na data inicial.
Ao gerar o arquivo, o usuário irá receber a mensagem que está sendo gerada, dando destaque ao indicador da apuração.


Por fim, ao gerar o arquivo, será apresentada os dados desta geração e o link para, ao final do envio do arquivo, ser indicado o número do recibo da escrituração, conforme mencionado anteriormente.

É importantíssimo que seja entendido que, caso a empresa não tenha gravada a apuração no processo auxiliar do PIS/Cofins, não será gerado o arquivo (ver apuração no capítulo 7. Processo de Apuração do PIS/COFINS), sendo apresentada a seguinte mensagem.


Após gerado o arquivo, você deve importá-lo no PVA através do botão Importar Escrituração, localizado na barra de botões ou através do menu Escrituração PIS/Cofins, opção Importar (Ctrl + I).


Importando o arquivo no "PVA"

Após importado o arquivo, você deverá corrigir todos os erros informados no Relatório de Pendências até que seja apresentada a mensagem informando que o arquivo foi validado com sucesso (ver imagem abaixo) demonstrando que não existem mais erros.


O arquivo poderá gerar uma mensagem de aviso, porém estas mensagens não impedem que o arquivo seja enviado à Receita Federal do Brasil, e muitas delas, não será possível ser tratada ou retirada do PVA, pois dependem de prazos ou novas legislações.


Abaixo, você terá um exemplo de aviso que não será possível retirá-lo após a validação no PVA, uma vez que depende de um prazo legal.


Existe a possibilidade de ser editada a escrituração, isto significa que após esta edição, o PVA fará uma nova validação dos dados.


Atenção: Mesmo com a possibilidade de edição da escrituração, sugerimos que nunca seja alterado nenhum valor diretamente no PVA, caso haja divergências entre os valores apresentado no sistema e no programa da Receita Federal, estes valores devem ser ajustados diretamente no sistema UNUM, evitando informações divergentes entre o seu sistema e aquele apresentado ao fisco.

A seguir, teremos as explicações do processo final que é a geração do arquivo para ser importado no PVA.

Correções realizadas no "PVA"

Como dissemos durante todo manual, não é recomendado que o ajuste seja realizado diretamente no PVA, pois este erro ou advertência poderá ocorrer novamente em apurações futuras e o principal, trará divergencias entre o arquivo apresentado ao fisco e o que está registrado no sistema UNUM do cliente.


Reiteramos que nenhum campo, por mais que seja simples de ser corrigido, deverá ser ajustado diretamente no PVA.

PERGUNTAS FREQUENTES

Segue algumas perguntas que tivemos a solução com base nas informações obtidas pela Receita Federal do Brasil, site do SPED.

1. A EFD PIS/Cofins irá substituir a Dacon?

Conforme previsto no § 3º do art. 3º da IN RFB 1.052, de 2010: As declarações e demonstrativos, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exigidos das pessoas jurídicas que tenham apresentado a EFD-PIS/Cofins, em relação ao mesmo período, serão simplificados, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação. Contudo, ainda não existe uma data definida para a substituição completa do Dacon.

2. Qual o prazo para retificação?

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.052, de 2010, atualizada pela IN RFB n° 1.085, de 2010, o prazo para retificação da escrituração é o último dia útil do mês de junho do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída, desde que não tenha sido a pessoa jurídica, em relação às respectivas contribuições sociais do período da escrituração em referência:

    I - objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação;
    II - intimada de início de procedimento fiscal; ou
    III - cujos saldos a pagar constantes e relacionados na EFD-PIS/Cofins em referência já não tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos.

Serão mantidas as mesmas características das demais escriturações (ECD e EFD ICMS/IPI), de forma que versões futuras do PVA da EFD-PIS/Cofins contemplarão todos os períodos da escrituração, atuais e pretéritos.

3. A empresa que apura o PIS e a COFINS pelo regime CUMULATIVO (Lucro Presumido) tem que informar todas a entradas e saídas de mercadorias e ou serviços?

A empresa sujeita exclusivamente ao regime cumulativo, deverá informar apenas os documentos e operações representativas de receitas.

4. O que é a Receita Bruta para fins de rateio?

De acordo com a legislação que instituiu a não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep (Lei nº 10.637/02, art. 1º, § 1º) e da Cofins (Lei nº 10.833/03, art. 1º, § 1º), a Receita Bruta compreende a receita da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia.

No tocante às receitas de natureza cumulativa, considera-se como Receita Bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, a proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 9.715/98, art. 3º e Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12).

Assim, de acordo com a legislação das Contribuições Sociais, não se classificam como receita bruta, não devendo desta forma serem consideradas para fins de rateio no registro “0111”, entre outras:

    - as receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado;
    - as receitas não próprias da atividade, de natureza financeira, de aluguéis de bens móveis e imóveis;
    - de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas;
    - do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.

5. Qual CST utilizar nas operações de remessa e transferências de mercadorias?

Como não trata-se de uma operação geradora de receita e tampouco de créditos, utilize nas saídas o CST 49 (outras operações de saída) e nas entradas o CST 98 (outras operações de entrada). Documentos com estas operações não devem ser informados na EFD PIS/COFINS.

6. Qual o código de CST deve ser utilizado para as aquisições de bens do ativo imobilizado que irão gerar crédito com base nos respectivos encargos de depreciação ou, alternativamente, com base no valor de aquisição?

A escrituração da nota fiscal de aquisição destes bens não é obrigatória na EFD PIS/COFINS, visto que o crédito sobre os encargos de depreciação é informado na sua totalidade em F120 ou em F130, no caso de opção com base no valor de aquisição (desde que observados os pressupostos legais). Assim, utilize o CST 70 ou 98 nestas notas fiscais.

7. Como uma empresa que pratica o RECOF IMPORTAÇÃO fará para registrar os seus créditos, caso efetue venda no mercado interno (neste caso a empresa deve pagar as contribuições incidentes e pode, conseqüentemente, se apropriar dos créditos)?

Constatado que a pessoa jurídica comercializou produtos no mercado interno, sobre o seu valor serão devidas as contribuições, sendo assim essas operações serão informadas com CST tributável (CST 01, 02, 03 ou 05). Em relação a essas receitas tributadas, a pessoa jurídica poderá apropriar créditos, não constituídos quando da importação incentivada originalmente. A operacionalização da apuração desses créditos se dará: No registro dessas operações de créditos na EFD-PIS/Cofins do mês de referência dos créditos, quer seja informando na própria escrituração original (se estiver dentro do prazo de entrega) ou mediante EFD-PIS/Cofins retificadora, no registro referente à nota fiscal de entrada.

8. O que é uma operação extemporânea?

Operação extemporânea corresponde a um fato gerador de crédito que esta sendo escriturado em período posterior ao de referência do credito. A definição ou classificação quanto à extemporaneidade tem correlação com a data de competência do credito e não com a data da aquisição ou da emissão de nota fiscal.

Por exemplo: Caso uma empresa que adote o método da apropriação direta adquira um insumo em janeiro e o produto adquirido só venha configurar o direito a crédito, pelo método da apropriação direta, em abril, deve ser regularmente informada a aquisição na escrituração de abril, no Bloco C, com o CST representativo de crédito do período (50 a 56). Agora, se o crédito da aquisição de janeiro é de competência abril, mas a empresa não escriturou em abril e sim em maio, estaria então configurada a situação de extemporaneidade.

O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através dos registros 1100/1101 (PIS) e 1500/1501 (Cofins).

9. As NF’s canceladas deverão ser geradas no arquivo?
Sim. Contudo, se a empresa optar por escriturar as NFe (modelo 55) de forma consolidada (C180 e filhos), não deverá incluir as receitas referentes às notas fiscais canceladas.

10. Na aquisição para o ativo permanente, devemos informar a NF (na data da aquisição) mesmo que naquele momento não haja crédito nenhum a ser apropriado?

A escrituração de documentos fiscais no Bloco C, representativas de aquisição para o ativo imobilizado, não serão consideradas automaticamente para o cálculo dos créditos, inclusive porque tem registros próprios para tanto (F120 e F130). Todavia, pode a empresa relacionar no bloco C a aquisição, inclusive porque já fica demonstrado ao Fisco o detalhamento de suas aquisições de natureza permanente. Mas a sua escrituração não é obrigatória.

11. Como informar uma devolução de compra na EFD PIS/COFINS?

Os valores relativos às devoluções de compras, referentes a operações de aquisição com crédito da não cumulatividade, devem ser escriturados pela pessoa jurídica, no mês da devolução, e os valores dos créditos correspondentes a serem anulados/estornados, devem ser informados preferencialmente mediante ajuste na base de cálculo da compra dos referidos bens, seja nos registros C100/C170 (informação individualizada), seja nos registros C190 e filhos (informação consolidada).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito (M110 e M510). Neste último caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste de redução de crédito. Por se referir a uma operação de saída, a devolução de compra deve ser escriturada com o CST 49. O valor da devolução deverá ser ajustado nas notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco M. Neste último caso, deverá utilizar o campo de número do documento e descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução.

12. Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas?

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).

Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185 (Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não cumulativo.

A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste caso, utilize o CST 98 ou 99.

13. Nas receitas auferidas com a venda de ativo imobilizado, a respectiva Nota Fiscal deve ser informada no SPED?

Sim, operação de receita, tributada ou não, escriturada com nota fiscal, deve SEMPRE ser relacionada no Bloco C.

14. Qual a data correta para o fato gerador do crédito do PIS/COFINS para a geração dos registros C100 e C170? A data da emissão da NF ou a data de entrada?

A legislação das contribuições sociais (Leis 10.637 e 10.833, art. 3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito - se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada. O determinante é que tenha ocorrido o fato jurídico representativo da AQUISIÇÃO, que se implementa com a própria emissão da nota fiscal ou com o pagamento da mercadoria adquirida. Se uma empresa adquire mercadorias, mediante emissão de nota fiscal, no dia 28 do Mês 1, já tem direito a escriturar a aquisição e a apropriar o crédito no próprio mês 1, mas se a empresa, por questões operacionais ou de controle interno da mesma resolve só registrar a operação de aquisição quando da entrada das mercadorias no estabelecimento, inicio do Mês 2, então ela vai se apropriar do crédito no mês 2.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esperamos que este manual tenha contribuido para obter os conhecimentos necessários e tenha alcançado seus objetivos que é a correta configuração e a geração do arquivo do SPED ERP-PIS/Cofins.

Outros manuais serão necessários para completa implantação do módulo fiscal e regulamentação, disponíveis em nosso site na sessão Documentação.
Para maiores informações, acione a UNUM através da sua ferramenta Scrum Unum em http://scrum.unum.com.br.


Estamos em constante alterações, bucando detalhar ao máximo a funcionalidade
A cada bloco de alterações significativas, mudaremos a versão deste manual
Versão: 2012.1.07
Todos os direitos reservados à UNUM ® 2012
Comments