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Manual do Bloco P - EFD Contribuições

BLOCO P - EFD CONTRIBUIÇÕES

O Bloco P da EFD Contribuições foi criado para atender à obrigação legal instituída pela Medida Provisória 540/11, posteriormente convertida na Lei nº 12.546/2011, que dispõe, dentre outras coisas, das alterações da Contribuição Previdenciária patronal sobre folha de pagamento - TI, TIC, vestuários e seus acessórios, artefatos têxteis, calçados, chapéus, dentre outros.

Foi estabelecido pelos artigos 7º, 8º, 9º e 52 da Lei nº 12.546/2011, que a alíquota patronal de INSS de 20% sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais será substituída conforme segue:
a) empresas que prestam exclusivamente serviços de tecnologia da informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC) no período de 1º.12.2011 a 31.12.2014 - alíquota de 2,5% (passível de alteração) sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
b) empresas que fabricam vestuários e seus acessórios, artefatos têxteis, calçados, chapéus, dentre outros, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), no período de 1º.12.2011 a 31.12.2014 - alíquota de 1,5% (passível de alteração) sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
c) empresas que fabricam grampos, colchetes e ilhoses, botões, dentre outros, conforme classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), no período de 1º.4.2012 a 31.12.2014 - alíquota de 1,5% (passível de alteração) sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

COMPOSIÇÃO DO BLOCO P - Detalhamento dos registros

REGISTRO P001: ABERTURA DO BLOCO P
Registro meramente informativo.

REGISTRO P010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações informadas neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro P010 os estabelecimentos que efetivamente tenham auferido receitas sujeitas à incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no Registro P010.
Para cada estabelecimento cadastrado em “P010”, deve ser informado nos registros de nível inferior (Registros Filho) as informações necessárias para a apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas

REGISTRO P100: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
Registro específico da escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, prevista na legislação tributária, conforme a Tabela “5.1.1- Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”.
Poderão ser gerados um ou vários registros “P100” para o mesmo estabelecimento, de acordo com as chaves definidas para o registro. (Chaves: DT_INI + DT_FIN + COD_ATIV_ECON + ALIQ_CONT + COD_CTA).

REGISTRO P110: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO – DETALHAMENTO DA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
Registro de preenchimento opcional pela pessoa jurídica, tendo por objetivo detalhar de forma analítica as informações consolidadas constantes no Registro Pai (P100), com base em quaisquer dos critérios definidos na Tabela “5.1.2 – Códigos de Detalhamento da Apuração da Contribuição”.
A critério da Secretaria da Receita Federal do Brasil, poderá ser estabelecida a obrigatoriedade do registro em período futuro, por Ato Declaratório Executivo, para fins de detalhamento dos valores informados de forma consolidada no Registro P100.

REGISTRO P199: PROCESSO REFERENCIADO
1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário, base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação da contribuição previdenciária.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “P199”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração da contribuição previdenciária.
3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração da contribuição previdenciária.

REGISTRO P200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
Registro de consolidação da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, devida pela empresa no período, correspondente ao somatório da contribuição sobre a receita bruta mensal de cada estabelecimento, apurada no Registro “P100”.

REGISTRO P210: AJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA SOBRE A RECEITA BRUTA
Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes da contribuição apurada no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações.

REGISTRO P990: ENCERRAMENTO DO BLOCO P
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco P e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.


1. Melhorias realizadas no sistema UNUM para atendimento do Bloco P

1.1. Criação da Tabela 5.1.1 Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita: utilizada na identificação da atividade, produto ou serviço sujeita à apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, objeto de escrituração no Registro P100. Acessada em 'Unum\Fiscal e Regulamentação\Configurações\EFD Contribuições\Tabelas EFD Contribuições\Tabela 5.1.1 Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita'.

1.2. Criação da Tabela 5.1.2 Código de Detalhamento da Apuração da Contribuição: utilizada na identificação da informação a ser objeto de detalhamento no Registro Filho P110, referente a informação prestada de forma agregada ou totalizada, em campos do Registro P100. Acessada em 'Unum\Fiscal e Regulamentação\Configurações\EFD Contribuições\Tabelas EFD Contribuições\Tabela 5.1.2 Código de Detalhamento da Apuração da Contribuição'.

1.3. Inclusão de campos no Fator Tributário de INSS: No intuito de possibilitar a geração das informações necessárias para preenchimento dos registros do Bloco P a partir da associação entre fatores tributários de INSS e operações, foram acrescentados os campos abaixo:

- Código Atividade: Código de Atividade conforme tabela 5.1.1 do Guia Prático da EFD Contribuições
- Alíquota (%): Alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta conforme tabela 5.1.1 do Guia Prático da EFD Contribuições
- Código DARF: Código de recolhimento à Receita Federal referente à Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta conforme Lei 12.546/2011
- Plano de Contas: Plano de Contas em que consta a Conta contábil de INSS que será informada nos registros da EFD Contribuições
- Conta Contábil de INSS: Conta contábil de INSS que será informada nos registros da EFD Contribuições

OBS.: O preenchimento dos campos acima se faz necessário somente para as empresas obrigadas a informarem o Bloco P. Sendo assim, as demais empresas não devem preenchê-los!

1.4. Criação do Relatório Conferência da Contribuição Previdenciária:
Para fins de conferência da contribuição previdenciária, este relatório pode ser acessado em 'Unum\Fiscal e Regulamentação\Consultas\Rendas e Contribuições\EFD Contribuições\Conferência da Contribuição Previdenciária' e apresenta os seguintes dados:
- Total Geral das Receitas no Período
- Receitas conforme Lei nº 12.546/11, segregado por Código de Atividade, bem como seu percentual em relação ao Total Geral
- Valor dos ajustes, segregado por Tipo(Redução ou Acréscimo) e Código (Conforme Tabela 4.3.8)
- Valor da Contribuição Previdenciária a Recolher, segregado por Código DARF


2. Passo-a-passo das configurações do sistema UNUM para atendimento do Bloco P

2.1. Verificar Tabela 5.1.1 Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita e conferir/inserir Códigos de atividade, alíquotas e vigências que serão informados nos Fatores Tributários de INSS
2.2. Substituir Fatores Tributários de INSS cujos recursos se enquadram nas descrições da Tabela 5.1.1 da EFD Contribuições
2.3. Informar ajustes
2.4. Gravar Apuração (PIS/COFINS)
2.5. Gerar Arquivo
2.6. Validar e enviar arquivo através do PVA